O Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituiu uma gratificação de 15% para servidores que ocupam funções de maior confiança nas primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho. A medida também estende o benefício aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
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A chamada Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA) foi criada por norma publicada nesta terça-feira (25) pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Luiz Philippe Vieira de Mello.
O adicional tem caráter indenizatório e, por isso, não sofre desconto de impostos. O valor será pago além das verbas extras já recebidas por servidores em cargos comissionados.
A gratificação alcança servidores que prestam assessoramento direto a magistrados e aqueles envolvidos em atividades consideradas estratégicas para o CSJT.
Benefício se espalha pelo Judiciário
A GAACTA foi criada no Judiciário em maio, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a vantagem. A medida passou a ser adotada por outras Cortes e conselhos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o percentual chega a 22,5% e inclui chefes de gabinete dos ministros.
A criação da gratificação para servidores ocorre meses depois de o ministro Flávio Dino, do STF, estabelecer regras para limitar a expansão de verbas indenizatórias destinadas a magistrados.
Em fevereiro, Dino determinou que novos benefícios não poderiam ser criados por ato administrativo sem previsão legal ou sem reconhecimento de sua legalidade em ação direta no Supremo. A regra, segundo o texto, não alcançou os servidores.
Presidente do TST já criticou penduricalhos
A criação do benefício ocorre apesar de declarações anteriores de Vieira de Mello contra a expansão de vantagens remuneratórias no Judiciário.
Em novembro do ano passado, o presidente do TST classificou o fenômeno como uma “gamificação” remuneratória e defendeu limites para a criação de novas vantagens por decisões administrativas.
“O destinatário disso tudo é a sociedade. Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre aquilo que nós estamos postulando e discutindo aqui”
Na mesma ocasião, o ministro questionou a necessidade de novas bonificações para o exercício das funções já previstas nos cargos.
“por que toda hora tem que ter uma bonificação para ele exercer a função que ele tem que exercer?”
