O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ministro André Mendonça de ter assumido funções próprias da Polícia Federal na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. A afirmação consta de decisão assinada nesta quinta-feira (3) no Inquérito 4.781, que reúne relatórios de inteligência da PF sobre a atuação de Mendonça nos dois casos.
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O relatório resume o resultado dessas medidas como “a atuação do julgador como investigador”. Para a PF, esse modelo teria comprometido a cadeia de custódia das provas e criado riscos para a preservação e a análise do material apreendido.
Segundo Moraes, os documentos apontam fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça. As suspeitas envolvem três frentes: suposta interferência na condução das investigações policiais, participação em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de medidas contra determinados alvos.
O relatório da PF citado na decisão afirma que Mendonça teria exercido, nas operações, poderes que seriam próprios da presidência da investigação, e não da supervisão judicial. O documento menciona subordinação de atos administrativos da PF ao controle judicial, acesso direto ao acervo bruto de provas e afastamento da supervisão técnica dos delegados sobre o trabalho dos analistas.
“Avalia-se que o juízo relator vem exercendo, na Operação Sem Desconto e em feitos conexos, poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial.”
