O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu agora há pouco (15) a sessão extraordinária destinada ao julgamento da Petição 16.662, que envolve os desdobramentos das mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. No discurso, Fachin afirmou que o momento exige “sensatez, decoro e serenidade” e destacou que a Corte deve preservar sua independência, colegialidade e fidelidade à Constituição.
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Ao estabelecer as premissas para a sessão, Fachin afirmou: “Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas.” Também disse que “Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual” e que “A decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente.” O presidente do STF defendeu ainda que divergências sejam tratadas dentro das regras processuais e sem confronto pessoal.
Ao final, Fachin afirmou que a responsabilidade pela posição institucional cabe ao colegiado. “Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no Direito. Que respeitemos as regras processuais. Que não antecipemos juízos antes do momento próprio.” Em seguida, apregoou a Petição 16.662 para julgamento e passou ao relatório e à delimitação do objeto da sessão.
