O ALive desta terça-feira (29) abordou a decisão do ministro do STF Luiz Fux de suspender a decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma ordem de André Mendonça, no âmbito do TSE, para remover posts que associavam falsamente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
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“Se a gente fosse usar a jurisprudência anterior, da época do Alexandre Moraes, que ele saiu caçando tudo que foi da direita, teria, no mínimo, o que se chama de uma ‘desordem informacional’. Mas nem isso é, é uma pura e simples mentira”, afirmou o ex-juiz e advogado Adriano Soares, que participou do programa.
“Criou-se de factoide e jogou-se para ter impacto eleitoral”, continuou, ao comentar a fake news propagada por esquerdistas contra Flávio.
Segundo Soares, a decisão de Mendonça que determinou a remoção das fake news está amparada na legislação eleitoral. “Não há nada que não esteja na legislação, não há nada que não esteja nos precedentes do TSE. O ministro André Mendonça não agiu em favor da candidatura do Flávio. Ele agiu de acordo e em favor da lei”.
Para o advogado, a decisão de Fux “é importante para colocar as coisas novamente dentro do parâmetro jurídico”. Ele afirmou que houve, na avaliação dele, “da parte do ministro Flávio Dino, um desrespeito completo à presidência do Supremo”, aos demais ministros e à competência do plenário.
“Há, da parte do ministro Flávio Dino, um desrespeito completo à presidência do Supremo. Há um desrespeito completo aos colegas, há um desrespeito completo à competência do plenário, porque é o plenário, como órgão colegiado que é o Supremo, que tem o poder de decidir. E por essa razão é que tem que haver um sorteio prévio para definir quem é o relator”.
“E, por último, o desprezo absoluto à Justiça Eleitoral [por parte de Dino]. O que o ministro Fux fez, portanto, foi chamar a atenção numa decisão judicial técnica, dizendo: ‘Olha, eu não estou reproduzindo esse erro, pelo contrário, escolheram um relator e o que eu estou fazendo é encaminhar para o órgão competente, que é o plenário’”.
“O que o ministro Luiz Fux fez foi simplesmente resgatar o império da lei, resgatar o império da Constituição”, completou o advogado.
