O ministro André Mendonça alertou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para a dificuldade de dar andamento aos processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS. Em ofício enviado em 25 de setembro, ele relatou que advogados continuavam apresentando pedidos ao seu gabinete, embora os autos estivessem sob guarda da Presidência da Corte. O documento segue sem resposta há quase um mês.
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A correspondência trata dos efeitos da decisão de Fachin, tomada em 12 de setembro, que determinou a remessa das Petições 15.041 e 15.556 e dos processos relacionados à Presidência do STF. Mendonça continuou formalmente como relator, mas afirmou que a transferência dos autos inviabilizava a assinatura de decisões.
No documento, o ministro explica que os advogados procuravam seu gabinete porque haviam recebido a informação de que a mudança não alterava a relatoria. Mendonça levou a situação a Fachin e pediu uma definição sobre o procedimento a ser adotado.
“Especialmente sobre a restituição ou não dos autos a este Gabinete”, escreveu o ministro ao tratar da possibilidade de receber os processos de volta.
Petições chegam ao gabinete, mas autos estão na Presidência
Mendonça registrou que vinha recebendo, em diferentes processos, manifestações de advogados que solicitavam a análise de pedidos em nome de seus clientes. O ministro destacou a contradição entre a manutenção formal de sua relatoria e a impossibilidade de decidir sem acesso aos autos transferidos.
Ao encerrar o ofício, pediu que Fachin tomasse conhecimento da situação para encaminhar a solução que considerasse adequada. O documento não estabelece prazo para a resposta nem determina o retorno dos processos.
A ausência de uma definição mantém em aberto como serão tratados os pedidos pendentes nas investigações. Em 25 de setembro, Fachin também concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre medidas urgentes relacionadas aos casos, incluindo solicitações de soltura de investigados.
