A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou nesta segunda-feira (9) a Uber e outras cinco empresas para prestar esclarecimentos sobre possíveis casos de discriminação contra consumidores de esquerda ou identificados com o PT durante o período eleitoral.
O órgão apura relatos de recusa ou restrição de atendimento por motivação política. As condutas podem configurar, em tese, práticas abusivas e publicidade discriminatória, vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A secretaria ainda não concluiu se as irregularidades ocorreram nem confirmou a autenticidade de todos os conteúdos analisados.
Além da Uber, foram notificadas cinco empresas do setor comercial: Frigorífico Goiás, em Goiânia (GO); Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa (PB); Garagem do Espeto, em São José dos Campos (SP); Toldos Bom Tempo, em Bonito (MS); e Mondiale Casa, em Porto Alegre (RS).
Relatos envolvendo a Uber
A notificação à Uber foi motivada por publicações no Instagram que relatam cancelamentos de corridas e recusas de embarque por parte de motoristas parceiros. Segundo os conteúdos analisados pela Senacon, passageiros teriam sido identificados por suas posições políticas.
Uma das publicações reproduz um vídeo que teria sido gravado por um motorista. Outra apresenta reclamações de consumidores e foi identificada pela própria rede social como conteúdo gerado por inteligência artificial.
A secretaria ressaltou que não há conclusão sobre a ocorrência dos fatos nem sobre a autenticidade dos materiais divulgados.
A Uber deverá apresentar suas regras para os motoristas parceiros, os canais de denúncia disponíveis aos passageiros e os procedimentos adotados para investigar possíveis casos de discriminação. A empresa também terá de informar quantas reclamações desse tipo recebeu em outubro e quais mecanismos utiliza para monitorar cancelamentos repetidos e padrões de recusa de atendimento.
Estabelecimentos também são alvo de notificações
Em Goiânia, a Senacon apura a exposição de um cartaz na vitrine do Frigorífico Goiás com a frase “petista aqui não é bem-vindo”. Também está sob análise uma publicação atribuída ao representante da empresa com a expressão “não atendemos petista”.
Na Paraíba, a Mangiare Pizzaria e Restaurante teria publicado mensagens nas redes sociais pedindo que pessoas de esquerda não frequentassem o estabelecimento.
Em São José dos Campos, uma publicação atribuída à Garagem do Espeto teria exibido uma placa que proibia a entrada de petistas, inclusive clientes. A secretaria informou que a autoria e a autenticidade do conteúdo ainda não foram confirmadas.
Em Bonito, no Mato Grosso do Sul, a Toldos Bom Tempo teria mantido na fachada uma placa com os dizeres “Proibido entrada de petista. Inclusive clientes”. Segundo a notificação, o proprietário declarou que não houve impedimento efetivo de acesso ao estabelecimento.
Já em Porto Alegre, o perfil comercial da Mondiale Casa publicou, segundo os registros analisados pela Senacon, um comunicado dirigido a pessoas de esquerda. A mensagem, intitulada “Comunicado Importante” e assinada pela “Direção”, solicitava aos “esquerdistas, eleitores de larápios” que não fossem ao estabelecimento. O texto afirmava que a loja não poderia impedir a entrada, mas não fazia “nenhuma questão de os receber”.
A publicação teria alcançado cerca de 109 mil curtidas, 4.151 republicações e 16,6 mil compartilhamentos.
Prazo e possíveis sanções
As cinco empresas do setor comercial têm cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria dos conteúdos, apresentar justificativas e informar se adotaram medidas para retirar as publicações. A Senacon também solicitou documentos sobre providências para assegurar igualdade no atendimento aos consumidores.
No caso da Uber, o órgão pediu informações específicas sobre as políticas internas, os canais de denúncia, os procedimentos de apuração e os mecanismos de monitoramento.
A secretaria avalia as ocorrências à luz do Código de Defesa do Consumidor. O descumprimento das notificações poderá resultar em sanções administrativas e dar margem à caracterização do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
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