O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou dois projetos de lei complementar que flexibilizam as regras fiscais e permitem ampliar os gastos públicos. As propostas contrariam o plano de contenção de despesas defendido pela equipe econômica do governo Lula, que negocia medidas para reduzir o déficit das contas públicas.
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Uma das propostas amplia de 0,25 para 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a margem de tolerância da meta de resultado primário. Atualmente, o governo pode encerrar o exercício com resultado até 0,25 ponto percentual abaixo da meta sem descumprir a regra fiscal.
Para 2027, a meta prevista é de superávit de 0,5% do PIB. Com a mudança sugerida por Lindbergh, o governo poderia registrar resultado primário zero e ainda permanecer dentro da margem de tolerância.
“A margem de tolerância atualmente vigente, de apenas 0,25 ponto percentual do PIB, estabelece uma faixa relativamente estreita para a aferição do cumprimento das metas fiscais”, afirma o deputado na justificativa do projeto.
“A ampliação para 0,5 ponto percentual do PIB permite que a política fiscal opere com maior capacidade de acomodação de oscilações conjunturais, sem que isso represente o abandono da responsabilidade fiscal ou dos compromissos com a sustentabilidade das contas públicas”, acrescenta.
O segundo projeto retira os investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal e impede o bloqueio de recursos destinados a essas despesas.
“A sustentabilidade fiscal não deve ser compreendida exclusivamente a partir da contenção das despesas públicas, mas também da capacidade do Estado de realizar investimentos que ampliem a infraestrutura, fortaleçam a economia, gerem oportunidades e criem condições para o crescimento da arrecadação e da renda nacional”, diz a proposta.
Divergência sobre ajuste fiscal
Lindbergh também criticou o pacote de contenção de despesas apresentado pelos ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e Dario Durigan, da Fazenda. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira (11), o deputado afirmou estar frustrado com as medidas.
“Estou preocupado e frustrado com essa proposta. Participei de toda a campanha eleitoral. Não vi ninguém falando de ajuste fiscal. Era ‘direitos’, ‘ampliação de direitos’”, declarou.
A proposta do governo foi apresentada em projeto de lei complementar pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). As medidas podem gerar economia entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027.
Entre as iniciativas estão o aumento do contingenciamento de despesas, a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real dos gastos previsto no arcabouço fiscal, cortes em benefícios tributários e restrições ao uso de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos federais.
A divergência expõe posições distintas dentro do PT sobre a condução da política econômica do governo Lula. Após o segundo turno, integrantes do partido também defenderam uma proposta do economista André Lara Resende para estabelecer um teto para a taxa básica de juros, ideia que diverge da orientação adotada pela equipe econômica.
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