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Dino rebate críticas à decisão sobre 6×1: ‘Texto perfeito não existe’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu no sábado (14) a decisão que detalhou a implementação do fim da escala 6×1. A liminar é alvo de críticas de setores da esquerda nas redes sociais por alterar regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

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Em publicação no Instagram, o ministro afirmou que a decisão não cria exceções à nova jornada nem autoriza negociações individuais entre empresas e trabalhadores.

Na liminar, Dino definiu que as duas folgas na mesma semana deixam de ser obrigatórias e devem ser estabelecidas por acordo ou convenção coletiva. Esse é o ponto mais criticado pela esquerda.

Dino publicou a íntegra da decisão na rede social e afirmou que o texto “não impõe exceções nem autoriza negociação individual”. Segundo o ministro, a liminar prevê a “possibilidade de negociação coletiva” e citou como exemplo atividades em hospitais e navios.

“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá regra geral”, aponta.

O ministro também defendeu a atuação dos sindicatos, que considera “indispensáveis à construção de relações de trabalho justas e equilibradas”. “A decisão enfrenta questões de transição, lacunas e contradições jurídicas”, escreveu Dino.

“Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade”, afirmou o magistrado.

O caso estava em análise no plenário virtual do Supremo e tinha quatro votos favoráveis à decisão de Dino. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o ministro. No entanto, no fim de semana, Luiz Fux pediu que o caso fosse levado ao plenário físico da Corte para discussão.

LEIA A ÍNTEGRA DO TEXTO:

“Tendo em vista a importância do tema, publico a decisão liminar sobre a jornada 5 por 2, mantida para entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026. Sua leitura pode contribuir para a reflexão de todos.

Segue uma síntese:

1. A decisão enfrenta questões de transição, lacunas e contradições jurídicas. NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL. Prevê a POSSIBILIDADE de negociação COLETIVA, com participação obrigatória do SINDICATO, para situações específicas. É o caso de atividades como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar. Eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais TALVEZ também justifiquem soluções negociadas (negociação COLETIVA). Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral.

2. A negociação coletiva já é garantida pela Constituição. Há também legislações específicas para atividades essenciais, com jornadas diferenciadas há décadas, que não podem ser simplesmente revogadas. A transição deve considerar também os destinatários dos serviços, ou seja, o conjunto da população.

3. A decisão prevê a NEGOCIAÇÃO COLETIVA como o melhor caminho para essa transição. Os sindicatos, protegidos pelo artigo 8º da Constituição, são indispensáveis à construção de relações de trabalho justas e equilibradas, em um país continental e com centenas de situações específicas.

4. A liminar está em debate no Plenário do STF. Haverá ainda julgamento definitivo, após a tramitação processual. As entidades de trabalhadores e empresários, ouvidas na audiência da última terça-feira, continuarão a participar do debate.

5. Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade”.

Sua opinião sobre esta matéria importa.





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