O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A decisão foi tomada ontem (18). As lives estão suspensas desde 12 de agosto, por determinação cautelar da Superintendência de Fiscalização da agência.
O órgão concluiu que o Discord não adotou medidas suficientes para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes. Também apontou que a liberação das “lives” poderia reabrir espaço para condutas criminosas registradas anteriormente na plataforma, como casos de tortura e morte de animais e de automutilação.
“A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes”, afirmou o relator do caso, Iagê Miola, presidente interino da ANPD.
A suspensão ocorreu após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, que teria sido induzida ao suicídio durante uma live. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga o caso e já realizou duas operações contra suspeitos de envolvimento na morte. As ações resultaram na apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e na prisão de um adulto.
O caso também levou o governo Lula (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a acionar a Justiça para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção a crianças e adolescentes. No final de setembro, após o fracasso de uma tentativa de acordo, a Justiça Federal determinou que a plataforma reforçasse seus mecanismos de segurança, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.
Paralelamente, a ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas na moderação de conteúdo e na proteção de menores de idade. O órgão também investiga se o Discord dispõe de mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários e se cumpriu as regras para remover conteúdos ilegais e comunicar casos graves às autoridades.
Sua opinião sobre esta matéria importa.