Documentos foram enviados ao STF nesta 5ª feira (26.set); expectativa é de que a plataforma volte a funcionar na próxima semana
O X (ex-Twitter) atendeu, nesta 5ª feira (26.set.2024), a ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que comprovasse a regularidade de seu representante legal no Brasil e protocolasse os documentos pendentes no processo. A empresa pede o fim da suspensão da rede social no país.
A expectativa é de que o X volte a funcionar na próxima semana. No entanto, o restabelecimento depende ainda da análise do ministro sobre as informações enviadas.
No documento encaminhado ao Supremo, foram enviadas:
- uma cópia das procurações societárias outorgadas pelo Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição (representante legal);
- uma cópia da alteração do contrato social do X Brasil pela qual as empresas Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC nomearam Rachel como sua representante legal;
- uma certidão emitida pelo Banco Central que comprovam a regularidade da situação da empresa.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por V.Exa. nas decisões proferidas em 30.8.2024, 19.9.2024 e 21.9.2024, o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas“, diz o documento.
A petição é assinada por advogados que atuam junto à plataforma: André Zonaro Giacchetta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer.
A representante foi nomeada na noite de 6ª feira (20.set). No último sábado (21.set), Moraes havia determinado prazo de 5 dias para que o X comprovasse a regularidade da representante legal da rede social no Brasil. O período começou a valer na 2ª feira (23.set).
Contudo, Moraes entendeu que a indicação da rede social de Elon Musk não foi devidamente cumprida, pois não foi enviado o documento original da procuração societária outorgada pela sócia estrangeira majoritária.
Na mesma decisão, o ministro determinou ainda que fossem apresentados, no prazo de 48 horas:
- a atual situação legal da representação do X no Brasil na Receita Federal e no BC (Banco Central);
- relatórios da Polícia Federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a possibilidade de continuidade da plataforma no Brasil;
- valor total da multa devida pela então representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, à época do descumprimento das ordens judiciais; e
- pendências em ordens judiciais expedidas pelo próprio ministro, neste e em outros autos de sua relatoria.
BLOQUEIO DO X
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto por determinação de Moraes referendada pela 1ª Turma do Supremo. O bloqueio do X se deu em razão do descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis, o fornecimento de informações sobre monetização e a falta de um representante legal no país.
