O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou nesta quinta-feira, 28, em uma coletiva de imprensa, o pacote de medidas fiscais com o objetivo de reduzir os gastos do governo e equilibrar as contas públicas.
Haddad destacou que existem duas questões distintas sendo tratadas: a reforma tributária e as ações necessárias para cumprir o arcabouço fiscal. Durante a coletiva, o ministro detalhou as principais medidas do pacote. O objetivo é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Em 2025, o governo deverá cortar R$ 30 bilhões. Em 2026, a economia será de R$ 40 bilhões. Contudo, esse impacto será compensado por outras medidas.
O ministro explicou que a mudança no Imposto de Renda (IR) será feita por meio de um projeto de lei separado da discussão sobre a reforma da renda. Segundo ele, a tramitação dessa reforma é mais simples do que a reforma relacionada ao consumo.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde [no Imposto de Renda]“, disse o ministro. “Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês.”
De acordo com Haddad, essa medida visa compensar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, que foi anunciada juntamente com o pacote fiscal. O governo estima que o impacto dessa ação será de R$ 35 bilhões. Além disso, as rendas superiores a R$ 50 mil mensais serão tributadas em, no mínimo, 10%.
Haddad anunciou a limitação do reajuste do salário mínimo
Uma das medidas mais comentadas foi a limitação do reajuste do salário mínimo. Haddad explicou que o salário continuará tendo um aumento acima da inflação.
No entanto, isso respeitará os limites do arcabouço fiscal, que prevê um aumento entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do desempenho da economia. Em caso de recessão, o aumento será de 0,6%. Porém, em anos com crescimento econômico significativo, o aumento será limitado.
Em relação aos servidores públicos, a proposta é limitar os chamados “supersalários”, que superam o teto constitucional de R$ 44 mil. O governo também buscará restringir as emendas parlamentares, que terão um crescimento máximo de 2,5% acima da inflação.
“Vamos ter que fazer uma lei complementar para regular os supersalários”, enfatizou o ministro. “A Câmara já se manifestou sobre os supersalários e há uma abertura do Senado para ampliar a discussão.”
Metade dessas emendas será destinada à saúde pública. Outro ponto importante é que o governo não poderá conceder novos benefícios fiscais, como isenções de impostos para empresas, se não houver superávit nas contas públicas.
Além disso, o ministro mencionou que o bloqueio de R$ 20 bilhões neste ano visa garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. Ele também afirmou que a arrecadação federal cresceu cerca de 10% acima da inflação, como resultado de ações para combater a sonegação fiscal.
“Se não estivéssemos cuidado do arcabouço fiscal, não estaríamos cumprindo a meta fiscal”, declarou Haddad.
Fonte: Revista Oeste
