Com ajuda dos votos dos deputados da ultradireita, o governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) aprovou no Parlamento restrições no acesso de estrangeiros ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) de Portugal.
O projeto de lei da AD elimina o benefício do atendimento gratuito no SNS para estrangeiros e passa a exigir documentação extra.
Formada pelo Partido Social Democrata (PSD), do primeiro-ministro Luís Montenegro, e Partido Popular (CDS-PP), a AD muda a lei para frear o que chama de “uso abusivo” por não residentes.
Imigrantes em situação irregular no país também foram retirados da lista de beneficiários. Milhares só estão irregulares porque a imigração não cumpre prazos devido ao acúmulo de processos.
O Chega, sigla de ultradireita, além de votar a favor do projeto da AD, conseguiu que uma proposta própria fosse aprovada com votos de PSD e CDS. Os deputados da centro-direita foram aplaudidos pelos parlamentares do Chega.
A proposta do Chega altera a Lei de Bases da Saúde (2019) e restringe aos estrangeiros atendimento em casos de emergência ou pagamento antecipado.
Os partidos de esquerda e centro-esquerda, assim como a Iniciativa Liberal, votaram contra as restrições.
Brasil e Portugal possuem acordo bilateral que prevê atendimento ao portador do Certificado de Direito à Assistência Médica (antigo PB4).
O acordo previdenciário assinado com o Brasil que garante acesso ao SNS diz o seguinte:
“(…) permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais”, informa a página do Ministério da Saúde do Brasil sobre o PB4.
Fonte: O Globo
