A Igreja Renascer em Cristo, organizadora do Marcha para Jesus, foi condenada pela Justiça de São Paulo a indenizar o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em R$ 213 mil por não pagar direitos autorais.
O que aconteceu
O evento teria tocado músicas sem autorização prévia e expressa dos autores em 2022 e 2023, segundo o Ecad. A decisão foi da juíza Liliane Keyko Hioki, da 6ª Vara de Fazenda Pública.
A igreja contestou a ação, alegando que os artistas foram contratados pela Prefeitura de São Paulo e que as músicas reproduzidas nos eventos são de domínio público, não cabendo cobrança dos direitos autorais. Além disso, por ser um evento sem fins lucrativos, não cabe “qualquer cobrança”.
A prefeitura se manifestou pedindo improcedência da ação, porque o Ecad não comprovou os critérios utilizados para a cobrança.
Não houve comprovação de que as músicas reproduzidas nos eventos estavam em domínio público, de acordo com a juíza. Liliane também rechaçou a versão da igreja que, por ser um evento sem fins lucrativos, não teria de haver cobrança pela reprodução das canções.
“A lei que protege os direitos autorais impõe, de forma inequívoca, que a execução pública de obras musicais, como no caso, demanda a prévia autorização do autor ou do titular e deve ser precedida de recolhimento do valor relativo aos direitos autorais ao ECAD; além disso, e ao reverso do sustentado pelos requeridos, não se isenta a execução de obras protegidas pelo só fato de o evento ser gratuito ou não ter intuito lucrativo.” – Trecho da sentença da juíza Liliane KeykoHioki, da 6ª Vara de Fazenda Pública
Ao UOL, a Prefeitura de São Paulo informou que a Procuradoria Geral do Município analisa a decisão e que tomará as medidas judiciais que entender cabíveis.
O UOL não conseguiu contato com a Igreja Renascer em Cristo. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: UOL
