A defesa de Walter Braga Netto rebateu nesta segunda-feira o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR)que defendeu que a prisão do general seja mantida e afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que a PGR se baseia em “mera presunção” de que ele está obstruindo as investigações.
Para os advogados do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, o órgão chefiado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não demonstrou “concretamente” os riscos de o general atrapalhar o aprofundamento das investigações de uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula.
Em um memorial protocolado na noite desta segunda-feira (23) no STF, a defesa do general, capitaneada por José Luis Oliveira Lima, diz que não há elementos de prova “minimamente confiáveis” para corroborar a conclusão da Polícia Federal de que Braga Netto teria agido para “obter dados sigilosos, controlar o que seria repassado a investigação, e, ao que tudo indica, manter informado os demais integrantes da organização criminosa”.
Braga Netto foi preso em 14 de dezembro por determinação de Moraes, sob a alegação de que atuou de forma “dolosa” para obstruir as investigações sobre a trama golpista para manter Bolsonaro no poder. Em parecer enviado ao STF, a PGR defendeu a manutenção da prisão preventiva.
Para os advogados, não há qualquer ato de interferência, manipulação ou obstrução das investigações” – e além disso, os “fatos que deram ensejo às investigações são antigos”, ou seja, não seriam contemporâneos, o que afastaria a necessidade de prisão preventiva.
Veja quem são os indiciados pela Polícia Federal
“O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas – genericamente – poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”, rebate Oliveira Lima, advogado que assumiu recentemente o caso.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que Braga Netto tentou obter informações sobre a sua delação por meio do seu pai, o general Mauro César Lourena Cid.
Em entrevista ao blog na semana passada, o criminalista disse que não “existe a menor possibilidade” de delação premiada por parte do general, porque “não tem o que delatar”.
Documento na sede do PL
Um dos pontos destacados pela PF para justificar a prisão de Braga Netto é um documento apreendido na sede do Partido Liberal, em Brasília, que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo firmado entre Mauro Cid e a própria PF. O documento foi encontrado na mesa do coronel Flávio Peregrino, auxiliar de Braga Netto, que na época trabalhava na sede da legenda.
“Para a autoridade policial, o fato de Flávio ser assessor do agravante (Braga Netto), somado a uma equivocada interpretação de que o documento daria ‘ênfase sobre qual seria a participação de Braga Netto na trama delitiva’ resultou na incoerente conclusão de que o referido documento indicaria ‘que o indiciado tentou obter dados sigilosos da colaboração’”, diz a defesa do general.
Entre as anotações do documento estão as frases “Não falou nada sobre o Gen Heleno e BN” e “GBN não é golpista, estava pensamento democrático de transparência das urnas” – a sigla BN e GBN se referiam ao general, segundo a PF.
O documento também traz os trechos “Perguntaram sobre o Flávio B: aliviou” e “não falou nada sobre os Gen Heleno e BN”, mas a defesa de Braga Netto sustenta que o texto “não é capaz de indicar que as ‘respostas em vermelho’ teriam vindo do próprio Mauro Cid.
Minuta golpista
Na defesa, os advogados de Braga Netto chamam o papel de “frágil documento”, e destacam o fato de que as siglas que se referem ao general (“BN” ou “GBN”) apenas aparecem duas vezes. Os advogados também alegam que, muito antes de o documento ser apreendido na sede do PL, o conteúdo da delação de Mauro Cid “havia sido amplamente vazado e divulgado pela imprensa”.
“Da leitura do documento apreendido pela Polícia Federal, percebe-se evidente similaridade às diversas notícias que foram amplamente divulgadas na imprensa”, afirmam os advogados, alegando que o documento “mais se assemelha a um resumo das notícias amplamente veiculadas pela imprensa”.
“As conclusões da Polícia Federal para usar o documento como prova apta a prisão cautelar são suposições ilógicas e desconectadas da realidade”, acrescenta.
‘Dinheiro do agronegócio’
Em depoimento prestado à Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid também afirmou que o dinheiro entregue por Braga Netto em uma caixa de vinho, para financiar o plano para matar autoridades, “foi obtido junto ao pessoal do agronegócio.
“Além da falta de credibilidade, o depoimento de Mauro Cid – que a Defesa só conhece os trechos citados pela polícia – é precário, genérico e inexato. Mauro Cid não foi capaz de dizer a data (“alguns dias depois da reunião”) e também não sabe dizer o local (“no Palácio do Planalto ou da Alvorada”) da suposta entrega de dinheiro. As contraditórias e genéricas palavras do colaborador também não foram objeto da imprescindível corroboração probatória”, sustenta a defesa.
Fonte: O Globo
