A defesa do ex-deputado Daniel Silveira ironizou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e listou uma série de supostos erros e mau uso da língua portuguesa pelo gabinete do magistrado.
“Faltou bom senso, sobrou má-fé”, comentaram os advogados em petição protocolada nesta sexta-feira (27/12) sobre a interpretação dada por Moraes quanto às vedações da liberdade condicional.
Os advogados afirmam ainda que não houve violações no toque de recolher no dia 22 de dezembro, quando Silveira teria ido a um shopping. A defesa de Silveira interpretou trecho da decisão que a obrigação de se recolher das 22h às 6h também se estendia aos sábados, domingos e feriados.
Em determinado trecho da petição, a defesa de Silveira escreve que caso haja insuficiência de conhecimento sobre as regras básicas da língua portuguesa, “com a devida vênia, uma reciclagem é necessária”.
“Com isso, e sem maiores delongas, está provado que NÃO HOUVE NENHUMA VIOLAÇÃO, se o próprio relatório da SEAP não indicou o que o relator regurgitou aos quatro ventos, acusado o Requerente de inexistente violação”, escreveu a defesa.
Os advogados ainda requerem também que Moraes peça desculpas públicas a Silveira e a sua família. Na petição, eles ainda defendem que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro não indicou violações em 22 de dezembro, quando Silveira esteve no shopping.
Moraes pede explicações
Nessa quinta-feira (26/12), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Daniel Silveira explicasse descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional do ex-deputado. Em uma delas, ocorrida em 22 de dezembro, Silveira teria ido a um shopping em Petrópolis (RJ), onde permaneceu por mais de uma hora.
Foi em razão de um descumprimento às regras da liberdade condicional que Moraes determinou que Silveira voltasse a cumprir a pena em regime fechado. O ex-deputado federal voltou a ser preso na última terça-feira (24/12), véspera de Natal.
O ex-parlamentar, que foi detido inicialmente em fevereiro de 2023, havia sido beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20/12), com liberdade condicional.
Nesta quinta-feira (26/12), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) encaminhou ao STF relatório de geolocalização de Daniel Silveira. No documento, o órgão informa vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional do ex-parlamentar.
Fonte: Metrópoles
