O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidirá em breve se o controle das idas ao banheiro nas empresas, com impacto nos Programas de Incentivo Variável (PIV), configura dano moral presumido. O julgamento, que ocorrerá em recurso repetitivo, poderá unificar a jurisprudência sobre o tema e afetar processos trabalhistas em diversos setores.
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A questão envolve trabalhadores de empresas, especialmente no setor de telemarketing, onde metas de produtividade estão ligadas ao cálculo de bônus. O TST analisará se a inclusão das pausas para o banheiro nesse cálculo ofende a dignidade do trabalhador, o que pode gerar implicações para programas como o PIV.
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Especialistas destacam que a decisão pode ter grande repercussão. A advogada Lorena Lara explica que recursos repetitivos são usados para estabelecer padrões em casos de grande impacto. Caso o TST considere a prática abusiva, trabalhadores podem ter mais facilidade para buscar reparação na Justiça, mas há preocupações de que isso aumente o número de ações trabalhistas.
Fonte: @viacertanatalrn / Instagram
