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“O presente projeto de Lei visa coibir o uso de recursos públicos para financiar atividades culturais ou artísticas que façam apologia ou promovam o crime organizado. A exaltação de práticas criminosas em shows, eventos ou obras artísticas não apenas contraria os princípios constitucionais da moralidade e do interesse público, mas também contribui para a normalização e romantização da criminalidade, com impactos negativos sobre a sociedade”, afirma o deputado.
Projetos contra Oruam
Recentemente, o Movimento Brasil Livre (MBL) iniciou uma campanha para que prefeituras, governos estaduais e a União não possam contratar artistas que enalteçam a criminalidade em apresentações públicas.
A vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), uma das lideranças do MBL, apresentou um projeto apelidado de “Anti-Oruam”. A proposta proíbe a prefeitura de contratar artistas que façam apologia a crimes.
Seguindo o exemplo da vereadora, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) também prometeu apresentar um projeto que impeça o recebimento de recursos públicos por artistas como Oruam.
