A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) recusou um recurso e arquivou a representação ético-disciplinar movida contra o advogado constitucionalista Ives Gandra Martins por incitar as Forças Armadas a atos golpistas. A decisão foi proferida em dezembro passado e publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira (3/2).
A 6ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética entende que o jurista não cometeu infração. A relatora, Maria Isabel Stradiotto Sampaio, relatora do caso, destacou que ele “agiu em conformidade com as convicções jurídicas”.
Entenda o caso
Ives Gandra se tornou alvo de uma representação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) devido a um arquivo encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
Intitulado “Análise Ideia Ives Gandra”, o documento engloba uma interpretação jurídica do advogado sobre o artigo 142 da Constituição, que sugere o papel das Forças Armadas como possíveis garantidoras dos poderes constitucionais.
O conteúdo foi difundido por apoiadores do ex-presidente.
O arquivo teria sido enviado pelo constitucionalista a um ex-aluno do o do curso de Comando e Estado-Maior do Exército, ao ser questionado se as Forças Armadas poderiam atuar como poder moderador em caso de conflito entre os poderes.
Interpretação de Ives Gandra
De acordo com o processo, Gandra disse que o emprego das Forças Armadas “poderia ocorrer em situação de normalidade caso, no conflito em questão, um dos poderes apelassem a eles, no caso de não haver outra solução”. A representação argumenta que essa interpretação foi difundida por golpistas, e seria uma forma de incitar atos contra a democracia.
No entanto, o entendimento não foi acolhido pelo o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo. Em dezembro de 2023, pediu o arquivamento do caso sob o argumento de que a fala do advogado constitucionalista era contemplada pelo “direito à liberdade” de defender as próprias interpretações sobre a legislação.
Fonte: Metrópoles
