Na quinta-feira, o TikTok rebateu os argumentos do governo dos EUA de que a popular plataforma de mídia social não é protegida pela Primeira Emenda, comparando sua plataforma a importantes organizações de mídia americanas de propriedade de entidades estrangeiras.
No mês passado, o Departamento de Justiça argumentou em um memorando jurídico protocolado em um tribunal federal de apelações de Washington que nem a empresa controladora do TikTok sediada na China, a ByteDance, nem os braços globais e americanos da plataforma — TikTok Ltd. e TikTok Inc. — tinham direito às proteções da Primeira Emenda porque são “organizações estrangeiras operando no exterior” ou de propriedade de uma.
Os advogados do TikTok fizeram da Primeira Emenda uma parte fundamental de seu desafio legal à lei federal que exige que a ByteDance venda o TikTok a um comprador aprovado ou enfrente uma proibição.
Na quinta-feira, eles argumentaram em um documento judicial que o braço americano do TikTok não perde seus direitos constitucionais porque é de propriedade de uma entidade estrangeira. Eles traçaram um paralelo entre o TikTok e veículos de notícias bem conhecidos, como Politico e Business Insider, ambos de propriedade da editora alemã Axel Springer SE. Eles também citaram a Fortune, uma revista de negócios de propriedade do empresário tailandês Chatchaval Jiaravanon.
“Certamente as empresas americanas que publicam Politico, Fortune e Business Insider não perdem a proteção da Primeira Emenda porque têm propriedade estrangeira”, escreveram os advogados do TikTok, argumentando que “nenhum precedente” apoia o que eles chamaram de “reescrita dramática do governo sobre o que conta como discurso protegido”.
Em um processo judicial redigido feito no mês passado, o Departamento de Justiça argumentou que a ByteDance e o TikTok não levantaram alegações válidas de liberdade de expressão em sua contestação à lei, dizendo que a medida aborda preocupações de segurança nacional sobre a propriedade do TikTok sem ter como alvo o discurso protegido.
A administração Biden e o TikTok mantiveram conversas nos últimos anos visando resolver as preocupações do governo. Mas os dois lados não conseguiram chegar a um acordo.
O TikTok disse que o governo basicamente se afastou da mesa de negociações depois que ele propôs um acordo de 90 páginas que detalhava como a empresa planejava abordar as preocupações sobre o aplicativo, mantendo os laços com a ByteDance.
No entanto, o Departamento de Justiça disse que a proposta do TikTok “não conseguiu criar separação suficiente entre as operações da empresa nos EUA e na China” e não abordou adequadamente algumas das preocupações do governo.
O governo apontou algumas transferências de dados entre funcionários do TikTok e engenheiros da ByteDance na China como o motivo pelo qual acreditava que a proposta, chamada Projeto Texas, não era suficiente para proteger contra preocupações de segurança nacional. Autoridades federais também argumentaram que o tamanho e o escopo do TikTok teriam tornado impossível impor significativamente o cumprimento da proposta.
Os advogados do TikTok disseram na quinta-feira que algumas das coisas que o governo considera inadequações do acordo nunca foram levantadas durante as negociações.
Os argumentos orais no caso estão programados para começar em 16 de setembro.
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