RIO DE JANEIRO (AP) — Uma turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade, nesta segunda-feira, a decisão de um de seus ministros de bloquear a plataforma de mídia social X do bilionário Elon Musk em todo o país, de acordo com o site do tribunal.
O apoio mais amplo entre os juízes prejudica o esforço de Musk e seus apoiadores de retratar o juiz Alexandre de Moraes como um censor renegado e autoritário do discurso político.
O painel que votou em uma sessão virtual foi composto por cinco dos 11 juízes do plenário, incluindo Moraes, que na sexta-feira passada ordenou o bloqueio da plataforma por não ter nomeado um representante legal local, conforme exigido por lei.
X permanecerá bloqueado até que cumpra suas ordens e pague as multas pendentes que, na semana passada, ultrapassaram US$ 3 milhões, de acordo com sua decisão.
Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50.000 (US$ 8.900) para pessoas ou empresas que usam redes privadas virtuais, ou VPNs, para acessar X. Alguns especialistas jurídicos questionaram os fundamentos dessa decisão e como ela seria aplicada, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil, que disse que solicitaria ao Supremo Tribunal Federal a revisão dessa disposição.
Mas a maioria do painel manteve a multa da VPN — com um juiz se opondo, a menos que seja demonstrado que os usuários estão usando X para cometer crimes.
O Brasil é um dos maiores mercados para X, com dezenas de milhões de usuários. Seu bloqueio marcou um dramático escalada em uma disputa de meses entre Musk e de Moraes sobre liberdade de expressão, relatos de extrema direita e desinformação.
“Ele violou a constituição do Brasil repetida e flagrantemente, após fazer um juramento para protegê-la”, Musk escreveu sobre de Moraes nas horas antes da votação. Ele também anunciou no domingo a criação de uma conta X para publicar as decisões do juiz que, segundo ele, forneceriam evidências de suas alegações.
A decisão de Moraes de rapidamente remeter sua ordem para aprovação do painel serviu para obter “apoio coletivo e mais institucional que tenta despersonalizar a decisão”, disse Conrado Hübner, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo, à Associated Press.
É padrão para o relator remeter uma decisão a um painel de cinco juízes em tais casos, disse Hübner. Em casos excepcionais considerados controversos, o juiz tem o poder discricionário de enviá-la ao tribunal pleno para avaliação.
Se Moraes tivesse feito isso, dois juízes que questionaram suas decisões no passado — e foram nomeados pelo ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro — teriam a oportunidade de se opor ou impedir o avanço da votação.
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