O governo da Austrália anunciou uma medida rigorosa para enfrentar a propagação do que considera “desinformação” nas redes sociais, ameaçando impor multas de até 5% dos lucros globais das plataformas que não conseguirem controlar a disseminação de informações falsas. Esta legislação, apresentada no Parlamento na última quinta-feira, exige que as empresas de mídia social estabeleçam códigos de conduta para impedir a circulação de conteúdos que possam colocar em risco o discurso oficial, além de implementar medidas que precisem da aprovação de um órgão regulador. Caso as plataformas não cumpram, o regulador imporá sanções.
A proposta tem como foco combater informações que possam, segundo o governo, prejudicar a integridade eleitoral, a saúde pública, incitar violência ou ameaçar infraestruturas críticas e serviços de emergência. Esse movimento faz parte de uma estratégia mais ampla da Austrália para exercer maior controle sobre as grandes empresas de tecnologia, que operam internacionalmente e, segundo o governo, desafiam a soberania do país. Com as eleições federais se aproximando em menos de um ano, o governo considera a aplicação dessas medidas ainda mais urgente, conforme relatado pela Reuters.
Michelle Rowland, ministra das Comunicações, destacou a gravidade da situação ao afirmar que “a desinformação representa uma ameaça séria para a segurança, a democracia e a economia da Austrália”. Ela afirmou que o governo não pode ignorar o problema e permitir que ele cresça sem controle. Uma versão anterior da legislação foi criticada em 2023 por conceder muito poder à Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia para definir o que constitui desinformação.
A nova legislação inclui proteções para conteúdos artísticos, religiosos e notícias profissionais, mas não estende essa proteção a informações aprovadas pelo governo.
Apesar da abrangência da proposta, algumas plataformas, como a Meta, que tem quase 90% dos australianos como usuários do Facebook, optaram por não comentar. A DIGI, uma associação da indústria que inclui a Meta, afirmou que o novo quadro reforça um código contra desinformação atualizado em 2022, mas observou que ainda há muitas questões em aberto.
O porta-voz de assuntos internos da oposição, James Paterson, expressou preocupação com a possibilidade de que crenças políticas legítimas dos australianos possam ser censuradas, seja pelo governo ou por empresas de tecnologia estrangeiras. Enquanto isso, a Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia celebrou a legislação, destacando que ela concederá à entidade um papel importante no combate à desinformação no ambiente digital.
