Valor estava bloqueado por entendimento de Moraes de ‘grupo econômico’ entre as empresas; agora, ministro formalizou o desbloqueio de bens
Na última quarta-feira, 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência, para os cofres da União, de R$ 18,35 milhões — bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (Twitter) e da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Os valores bloqueados foram R$ 7.282.135,14 da rede social X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. A decisão ocorreu devido ao não cumprimento de ordens judiciais impostas pelo ministro Moraes à rede social X.
A empresa foi multada por não retirar conteúdos conforme determinação do STF em investigações em andamento. Além disso, ela retirou os seus representantes legais do Brasil, o que resultou na suspensão da plataforma. O argumento do dono, Elon Musk, para a retirada da sede do país foi o medo da arbitrariedade de Alexandre de Moraes.
Conforme a decisão do magistrado, o bloqueio das contas se baseou na responsabilidade solidária entre X Brasil Internet Ltda., Starlink Brazil Holding Ltda. e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. para o pagamento das multas. O ministro Alexandre de Moraes reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato”.
A decisão de Moraes
Em 24 de agosto deste ano, ocorreu essa decisão de reconhecimento, contra a qual não cabe mais recurso. As empresas não recorreram dentro do prazo estipulado por lei.
Nesta quinta-feira, 12, Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. informaram ao STF que cumpriram as determinações. Eles transferiram os valores para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral das multas, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio imediato de contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas envolvidas.
A Corte expediu ofícios ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas Renajud e CNIB. Com a medida, ela formalizou o desbloqueio dos bens.
