Ministro do trabalho afirma que o governo enviará a proposta ao Congresso em novembro, logo depois das eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval ao plano para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), disse na 5ª feira (12.set.2024) o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em entrevista à TV Globo. Segundo ele, o projeto deve ser enviado ao Congresso em novembro, logo depois das eleições.
Em contrapartida, o governo deve propor que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado. “Ele [Lula] está me cobrando: ‘Cadê o consignado?’”, declarou Marinho. “Nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, acrescentou.
O saque-aniversário foi criado em 2020. A adesão é opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completa mais 1 ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo se for demitido e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa).
Segundo Marinho, o governo quer acabar com o saque-aniversário desde que Lula assumiu a Presidência. Agora, disse ele, há respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso, ainda que haja resistência de alguns congressistas.
O ministro afirmou que a principal preocupação dos congressistas é que os juros do consignado sejam mais elevados do que os oferecidos por meio do saque-aniversário.
Hoje, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário recebem o valor de forma antecipada através de empréstimos bancários, com juros.
“Essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam [sobre a proposta do governo] e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, disse Marinho.
A demora para que o projeto chegue ao Legislativo é porque “falta a discussão” para que o governo tenha “a segurança de que o Congresso vai recepcionar” (aprovar) a medida. “Nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, afirmou o ministro.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças”, afirmou Marinho, acrescentando ter conversado sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Mas vamos retomar essa conversa com a direção das Casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG], e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.
