Janones utiliza cadastro suspenso da OAB em pedido de extinção do PL

De acordo com a Lei nº 8.906, que dispõe sobre o estatuto da advocacia no Brasil, membros da administração pública e do Poder Legislativo são impedidos de exercer a profissão.

As justificativas de Janones para o fim do PL
O documento de Janones cita casos como o do suicida de Brasília, que quatro anos atrás concorreu ao cargo de vereador pelo PL.

Também afirma que membros do partido, como o presidente Valdemar Costa Neto e o deputado federal Carlos Jordy (RJ), teriam possível envolvimento em uma suposta tentativa de elaborar um plano de golpe de Estado.

“Este pedido fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”, afirmou Janones no pedido.

Além disso, o deputado disse que “a continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”.

“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, conclui o parlamentar.

Chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco assinou a petição, encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A relatoria do processo está a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que já sinalizou a importância de uma decisão célere e fundamentada.

Na hipótese de o pedido de extinção não ser acolhido, Janones quer que o Ministério Público Federal considere a possibilidade de solicitar ao STF o controle rigoroso sobre as manifestações públicas de membros do Partido Liberal. Segundo ele, “para que se evitem discursos que incitem o ódio ou questionem o sistema democrático sem provas concretas”.