O ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública (CEP), João Henrique Nascimento de Freitas, acredita que a ministra de Cultura, Margareth Menezes, agiu de má-fé com a administração ao realizar shows com verba pública no carnaval, mesmo sendo de municípios e estados. O seu escritório protocolou uma ação popular na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, solicitando esclarecimentos de possíveis irregularidades e anulação dos contratos, bem como devolução do valor pago pelos contratantes.
A ministra realizou sete eventos no último carnaval, para as prefeituras de Salvador e Fortaleza e para estado da Bahia, contrariando o prévio acordo de ser “vedado receber remuneração dos demais entes da federação, que contem com recursos federais (Estados e Municípios)”.
Esse acordo foi firmado em 2023 com o então colegiado da CEP do qual Freitas fazia parte. Hoje, o grupo é composto apenas por membros indicados pelo presidente Lula, que também foi quem convidou a ministra para o cargo.
Além da soma de mais de R$ 640 mil recebidos, para cachê e produção, em eventos públicos, o carnaval deste ano da ministra da Cultura ecoa em outras camadas da ética pública.
Para Freitas, é incompatível uma ministra receber verba pública. Uma “intencional violação do direito”, diz. Como ministra, Margareth ocupa o cargo mais alto de Cultura no país, tendo poder de decisão, influência e lida com prefeitos e governadores, órgãos e entidades para projetos, verbas etc.
“É fundamental que a atividade administrativa seja conduzida de maneira ética, evitando a busca por vantagens excessivas ou abusivas para os cofres públicos”, diz Freitas.
Outros dois fatores levaram o caso à Justiça. Freitas considera que Margareth agiu “com dolo”, ao fazer diversas consultas à Comissão de Ética mesmo tendo uma resposta anterior. E a troca de membros do colegiado seguido de alteração do que já havia sido firmado.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério de Cultura não respondeu. O CEP enviou uma nota de esclarecimento publicada no site do governo em que afirma as decisões posteriores, de 2024 e 2025, mantiveram o entendimento de 2023, quando Margareth pediu para fazer shows privados que já estavam agendados antes da sua posse e outros quatro, sendo um público.
Mudança de regra e troca de conselheiros
Para além da questão ética e dos valores dos shows (abaixo) realizados no carnaval, um dos nós desse problema envolvendo a ministra Margareth Menezes se trata da própria Comissão de Ética Pública, cuja finalidade é supervisionar a conduta moral de servidores.
Em 2023, o colegiado era composto por conselheiros do ex-presidente Jair Bolsonaro e do atual. Freitas fazia parte deste grupo que, a pedido da ministra, a autorizou realizar os shows privados que já estavam agendados antes da sua nomeação.
Segundo nota do governo no site, também foi permitido que ela cumprisse quatro contratos, sendo um público, com a observação que “a consulente deve se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de poder”.
O argumento do governo, segundo a nota, é que o colegiado de 2023, composto por indicados de Lula e Bolsonaro, deu autorização provisória e depois definitiva para Margareth Menezes fazer shows com recursos públicos, desde que não sejam federais. Ou seja, apenas mantiveram o entendimento lá de trás.
“Nas decisões das consultas formuladas pela Ministra Margareth Menezes em 2024 e 2025, tratando expressamente da possibilidade de shows remunerados com recursos estaduais ou municipais, a CEP manteve sempre o mesmo entendimento: é possível, desde que não envolva recursos federais”.
Porém, a mesma nota diz que a autorização na época foi para quatro shows específicos. Além disso, de acordo com o site de notícias Metrópoles, um mês antes do Carnaval deste ano, Margareth foi às pressas à Comissão novamente para esclarecer se poderia receber dinheiro público de entes municipais e estaduais. A CEP concluiu que, sim, desde que a verba não seja federal.
“Me parece que ela agiu com dolo, o que fica bem caracterizado por fazer diversas consultas a CEP mesmo tendo uma resposta anterior”, afirma Freitas.
Outro ponto sensível é a troca de conselheiros. Até agosto de 2024, Lula dispensou os três conselheiros, incluindo Freitas, e designou outros três membros ao cargo. Desde o ano passado todo a Comissão Pública de Ética do governo é composta por indicações do petista.
“Durante minha atuação como conselheiro da Comissão de Ética Pública, meu parecer técnico foi claro quanto à incompatibilidade do recebimento de pagamentos provenientes dos cofres públicos na situação apresentada. Observo, no entanto, que parece ter havido uma reinterpretação dessa orientação após meu desligamento da Comissão, logo após Lula ter cassado o meu mandato que seria de três anos, por considerar que não poderia haver ‘bolsonaristas’”, diz Freitas.
Fonte: Gazeta do Povo
