O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (26) estar preocupado com a questão da dosimetria das penas impostas pela corte aos réus no caso dos ataques do 8 de janeiro de 2023, ou seja, quanto tempo cada acusado pode enfrentar caso seja condenado.
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, disse em relação à iniciativa de suspender, por intermédio de um pedido de vista (mais tempo para estudar o caso), o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.
“Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir.”
Após essa intervenção, Fux acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes (relator) na análise da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista e votou para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.
Débora Santos pichou a estátua “A Justiça” com os dizeres “perdeu, mané” e está sendo julgada por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Após a fala de Fux, Moraes rebateu os argumentos do colega. “Houve toda uma manifestação anterior de aderir a uma tentativa de golpe de Estado”, disse Moraes, pedindo para o colega se ater ao factual. O relator do caso disse ainda que a dose das penas podem ser debatidas e que o ministro Cristiano Zanin normalmente diverge dele, mas não dos fatos.
Fonte: Folha de S. Paulo
