Um grupo de WhatsApp denominado “INSS com Lula”, administrado por integrantes da cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o centro de uma denúncia encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo a representação, o espaço virtual era utilizado para mobilizar servidores em atividades de natureza político-partidária, organizar encontros em Brasília e arrecadar recursos para a compra de camisetas com a inscrição “Previdência com Lula”.
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De acordo com a notícia de fato apresentada ao Ministério Público Eleitoral, a criação e a administração do grupo teriam ficado sob responsabilidade da chefe de gabinete da Presidência do INSS, Ana Márcia Fassbender, e do diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Leonardo Bittencourt. A representação afirma que o grupo promovia convocações para eventos políticos e organizava a confecção das camisetas por meio de arrecadação entre os participantes.
A denúncia também relata que servidores passaram a manifestar desconforto com a participação no grupo. Segundo o documento, funcionários afirmaram sentir constrangimento porque os convites partiam diretamente de superiores hierárquicos, o que gerava percepção de pressão funcional e receio de retaliações ou perda de funções de confiança.
Após a repercussão do caso, os administradores encerraram o grupo. Segundo a representação, Leonardo Bittencourt declarou publicamente que as conversas ocorriam por celulares particulares e fora do horário de expediente. Para Damares, porém, essas explicações possuem “caráter meramente declaratório” e não afastam a necessidade de investigação.
Damares pede investigação eleitoral
Com base nesses fatos, a senadora apresentou uma notícia de fato à Procuradoria-Geral Eleitoral solicitando a abertura de procedimento para apurar possíveis práticas de abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos.
O documento sustenta que há indícios de utilização da estrutura hierárquica da autarquia para promover mobilização político-partidária entre servidores federais, hipótese que, segundo a representação, pode caracterizar desvio de finalidade e violação à legislação eleitoral.
A representação argumenta ainda que o encerramento do grupo não impede eventual responsabilização dos envolvidos, pois “a infração se consuma com a prática do ato ilícito”, permanecendo o interesse público na apuração dos fatos.
Pedido inclui preservação de provas
No documento encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, Damares solicita a oitiva dos servidores mencionados na denúncia, além da requisição de informações ao Ministério da Previdência e ao INSS sobre eventual apuração interna.
A parlamentar também pede a preservação de provas digitais, incluindo registros administrativos, logs do grupo de mensagens, e-mails institucionais, listas de distribuição e outros sistemas que possam ter sido utilizados na organização das atividades relatadas. Também requer investigação sobre eventual uso de cadastros funcionais ou bancos de dados do INSS para inclusão de servidores no grupo.
Segundo a representação, a atuação do Ministério Público Eleitoral seria necessária para esclarecer se houve utilização antecipada da estrutura administrativa da autarquia para fins de mobilização político-partidária, hipótese que, caso confirmada, poderá resultar em responsabilizações nas esferas eleitoral, administrativa e disciplinar.
