O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou um pacote de reformas econômicas que inclui mudanças no Banco Central, a criação de um “grilhão fiscal” para impedir déficits públicos e alterações nos mercados de capitais e de seguros. O projeto será encaminhado ao Congresso nesta sexta-feira (31).
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O principal eixo da proposta altera a Carta Orgânica do Banco Central e restabelece como único objetivo da instituição a preservação do valor da moeda, revogando mudanças promovidas em 2012 durante o governo de Cristina Kirchner.
“Um déficit zero nos manterá longe do fruto venenoso da árvore proibida, que é a emissão monetária. Reformar o Banco Central impedirá que os políticos falsifiquem esse fruto”, afirmou Milei em pronunciamento em rede nacional.
Pela proposta, o Banco Central ficará proibido de emitir moeda para financiar o governo federal, as províncias e os municípios. A instituição também não poderá comprar títulos públicos diretamente no mercado primário, encerrando esse mecanismo de financiamento do Estado.
O projeto ainda endurece as regras para a destituição do presidente e da diretoria do Banco Central, exigindo aprovação de dois terços da Câmara dos Deputados e do Senado. Além disso, determina que os lucros da autoridade monetária só poderão ser destinados ao Tesouro para amortização da dívida pública e elimina as chamadas Letras Intransferíveis, utilizadas em operações entre o Banco Central e o governo.
“O Banco Central tem sido um instrumento que permitiu ao establishment político roubar. A reforma da Carta Orgânica do Banco Central busca pôr fim a esse roubo”, declarou o presidente argentino.
Outro ponto do pacote é a criação do chamado “grilhão fiscal”, uma regra permanente destinada a impedir a aprovação ou a manutenção de orçamentos deficitários. Pela proposta, caso as contas públicas permaneçam no vermelho por vários meses consecutivos, o Congresso terá um prazo limitado para restabelecer o equilíbrio fiscal. Se isso não ocorrer, será acionado automaticamente um mecanismo semelhante ao shutdown adotado nos Estados Unidos.
Nesse cenário, atividades consideradas não essenciais da administração pública serão suspensas, novos gastos ficarão congelados, contratações e novos contratos serão interrompidos e as transferências discricionárias às províncias serão bloqueadas até que o equilíbrio das contas seja restabelecido.
O projeto também prevê uma medida inédita para autoridades políticas. Durante a vigência do “grilhão fiscal”, presidente, vice-presidente, ministros, secretários, deputados e senadores deixarão de receber salários. Ao mesmo tempo, despesas consideradas essenciais, como aposentadorias, pensões, saúde, segurança, defesa e benefícios sociais, permanecerão preservadas.
Além das medidas fiscais, Milei anunciou uma reforma do mercado de capitais para ampliar as alternativas de financiamento privado. Entre as mudanças está a autorização para emissão de títulos corporativos em moeda estrangeira e a flexibilização das regras para financiamento coletivo (crowdfunding).
O pacote também prevê uma ampla desregulamentação do mercado de seguros. Pela proposta, as seguradoras poderão lançar novos produtos sem autorização prévia do órgão regulador, que passará a concentrar sua atuação na fiscalização da solvência das empresas e na proteção dos consumidores.
Desde que assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, Milei implementa uma política de ajuste fiscal voltada à eliminação do déficit público e à redução do tamanho do Estado. Embora tenha defendido durante a campanha o fechamento do Banco Central e a dolarização da economia, a proposta apresentada mantém a instituição em funcionamento, com regras mais restritivas para impedir o financiamento monetário do setor público.
**Com informações de agências
