O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça confirmou há pouco que Daniel Vorcaro prestou depoimento em caráter de “urgência” na semana passada a um juiz auxiliar do magistrado, após um pedido dos advogados do dono do Banco Master.
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A informação foi revelada pelo jornal O Globo e posteriormente detalhada em nota divulgada pelo gabinete. Segundo a equipe de Mendonça, Vorcaro relatou “estar sofrendo graves intimidações e solicitou ser ouvido com urgência” sobre os episódios.
De acordo com a nota, a presença de um representante do Ministério Público em audiências dessa natureza é uma exigência legal e foi cumprida. A Polícia Federal (PF), porém, não participou da oitiva porque as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinam que a equipe responsável pela investigação seja afastada desse tipo de depoimento.
“Tratando-se de depoimento motivado por relato de graves intimidações, a não convocação de agentes policiais seguiu essa mesma diretriz de proteção, e não qualquer escolha de conveniência do gabinete”, diz o comunicado.
A nota informa ainda que o conteúdo do depoimento é “resguardado por sigilo legal” e que não foram tratados assuntos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
LEIA A ÍNTEGRA:
“O depoimento foi realizado por requerimento expresso da defesa do depoente, que relatou estar sofrendo graves intimidações e solicitou ser ouvido com urgência. Trata-se de ato processual regular, conduzido por juiz auxiliar.
A presença de representante do Ministério Público em audiências dessa natureza é exigência legal, e foi observada. Quanto à Polícia Federal, as normas do Conselho Nacional de Justiça consagram, como garantia de incolumidade física e psicológica do depoente, o afastamento da equipe policial responsável pela investigação nos atos em que ele é ouvido (Resolução CNJ nº 213/2015, com as alterações da Resolução nº 562/2024). Tratando-se de depoimento motivado por relato de graves intimidações, a não convocação de agentes policiais seguiu essa mesma diretriz de proteção, e não qualquer escolha de conveniência do gabinete.
O conteúdo da audiência é resguardado por sigilo legal. Registre-se, apenas, que a informação de que teriam sido abordados temas relacionados ao ministro Alexandre de Moraes não procede”.
