A Justiça Federal do Paraná encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede para obrigar o Senado a informar os registros de entrada e saída do banqueiro Daniel Vorcaro na Casa Legislativa. O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), e o despacho foi assinado no dia 20 de agosto pela juíza substituta Thaís Sampaio Machado.
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A ação foi apresentada após o Senado negar um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O mandado de segurança é direcionado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo a decisão, a ação deve tramitar no STF porque Alcolumbre é considerado “a autoridade máxima da instituição”. A Justiça Federal do Paraná, por isso, declarou não ter competência para seguir com o processo.
Kilter defende a divulgação dos registros. “Seja na justiça federal ou no Supremo, é urgente que a população tenha acesso aos registros de entrada e saída dos gabinetes do Senado Federal dos principais atores do escândalo Master e INSS. Transparência deveria ser regra, não exceção. E é isso que estamos buscando com essa ação”, disse o vereador.
O Senado já havia recusado, em fevereiro, outro pedido de acesso às mesmas informações. A solicitação havia sido feita pela equipe de uma coluna jornalística por meio da LAI.
A Casa também negou, em janeiro, um pedido sobre os registros de entrada da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
A justificativa para as negativas citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um decreto de 2012 que regulamenta a LAI. As normas tratam do acesso a “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades”.
Em resposta a outro pedido, a Câmara dos Deputados informou que não possui registros de entrada de Vorcaro em suas instalações. A Casa, porém, afirmou que parlamentares, autoridades e pessoas com credencial de acesso ao Congresso não são necessariamente registrados no sistema de visitantes.
O pedido ocorre após a divulgação de novos elementos do caso Master. Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça levantou o sigilo de relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes antes da prisão do banqueiro.
Segundo o material, metadados do celular de Vorcaro indicaram que Moraes teria participado da edição do contrato de prestação de serviços entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por Viviane. O acordo previa R$ 3,6 milhões mensais e valor total de R$ 129 milhões. Até a prisão de Vorcaro, R$ 80 milhões haviam sido pagos.
O relatório também registra mensagens em que Vorcaro pediu a Moraes ajuda junto a “Andrei e Paulo”, identificados no material como Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Uma das mensagens, enviada por Vorcaro a Moraes antes da primeira prisão do banqueiro, dizia: “Se o Andrei conseguir atrasar (a primeira fase da Operação Compliance Zero) pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”.
Alcolumbre também aparece entre as autoridades que participaram, em 2024, de uma degustação de charutos e uísque promovida por Vorcaro em Londres, durante um fórum jurídico patrocinado pelo Banco Master. O senador também indicou o presidente da Amprev, fundo de pensão dos servidores do Amapá, que comprou R$ 400 milhões em títulos do banco.
