O presidente do STF, Edson Fachin, determinou a inclusão, em uma petição, de uma nota oficial na qual Alexandre de Moraes negou ter recebido mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro no dia da prisão dele. A medida faz parte da apuração aberta por Fachin sobre a atuação do ministro André Mendonça no caso Master.
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A determinação ocorre no momento em que Moraes e Mendonça trocam acusações sobre a condução das investigações. Fachin deu prazo de cinco dias úteis para que os dois ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem manifestações sobre o caso.
A nota de Moraes foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do STF em 6 de março, a pedido do gabinete do ministro. Fachin determinou que o documento passe a integrar oficialmente a petição.
“Juntem-se a esta PET: […] b. A Nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social por solicitação do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes em 06.03.2026”, determinou Fachin.
Na manifestação divulgada em março, Moraes negou que tivesse recebido mensagens de Vorcaro no dia da prisão do banqueiro. Na ocasião, classificou a informação como uma “ilação mentirosa” contra o STF. Posteriormente, a existência das mensagens apareceu nos elementos reunidos pela Polícia Federal.
Fachin cobra esclarecimentos
A decisão de Fachin também determina esclarecimentos sobre a atuação de Mendonça. Entre os pontos, o presidente do STF quer saber se houve investigação irregular de pessoas com foro por prerrogativa de função e se credenciais de acesso institucional foram usadas para consultar documento de caráter particular.
Fachin também questiona se informações submetidas a sigilo judicial chegaram a uma pessoa investigada. Outro ponto envolve as circunstâncias do despacho de Mendonça que determinou a apresentação da identificação de pessoas com prerrogativa de foro.
O presidente do STF ainda pediu informações sobre eventuais medidas adotadas pela PGR, no exercício do controle externo da atividade policial, para assegurar o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Segundo Fachin, cabe à Presidência do Supremo garantir que eventual análise pelo colegiado ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
“zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.
PGR questiona decisão de Mendonça
A manifestação de Fachin ocorreu após parecer de Paulo Gonet, que pediu a nulidade da decisão de Mendonça sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Para o PGR, a apuração determinada por Mendonça alcançou pessoas com foro por prerrogativa de função. Segundo Gonet, ministros do STF só podem ser investigados com autorização do Plenário da Corte.
“Sabia que entre elas estava o ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito”, disse Gonet.
Gonet afirmou que Mendonça já tinha conhecimento de que o nome de Moraes aparecia nos documentos quando determinou o aprofundamento das diligências.
Mendonça pede análise do Plenário
Mendonça, por sua vez, pediu que o Plenário do STF analise os novos elementos reunidos pela Polícia Federal no caso Master. O material inclui informações sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
A PF também apontou, segundo a decisão de Mendonça, a existência de uma estrutura de monitoramento e influência ligada ao banqueiro, com informações obtidas por meio de vazamentos de dados sigilosos do Banco Central e do Judiciário.
“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste STF, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, disse Mendonça em decisão desta terça-feira (1º/9).
O ministro também defendeu que o caso seja analisado de forma pública e transparente pelo colegiado, em sessão presencial. A definição da data cabe a Fachin, na condição de presidente do STF.
