Sem mencionar o despacho de Alexandre de Moraes que deu origem aos questionamentos contra André Mendonça, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre pontos levantados pela PGR no caso Banco Master. As respostas deverão ser apresentadas por escrito em até cinco dias úteis.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
A decisão foi tomada no âmbito da PET 16.704, aberta de ofício pela Presidência do STF após a PGR pedir a extinção da PET 16.662, que reúne informações da investigação sobre a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Fachin determinou a juntada integral da PET 16.662 ao novo procedimento.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está o cumprimento, pela PF, das regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) em investigações envolvendo autoridades com foro no STF. Fachin também quer informações sobre eventual uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e sobre possível revelação de informações submetidas a sigilo judicial a pessoa investigada.
O presidente do STF também determinou esclarecimentos sobre as circunstâncias de um despacho que ordenou a identificação de pessoas mencionadas em uma investigação e sobre as medidas adotadas no exercício do controle externo da atividade policial para garantir o cumprimento da LOMAN.
O procedimento tem relação com o relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O material trouxe mensagens e documentos relacionados à relação do banqueiro com Moraes e com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Entre os elementos divulgados está um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório. A PF também identificou, em versões do documento, um registro de edição associado ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirma que Moraes foi consultado para verificar eventual impedimento jurídico e nega irregularidades.
As mensagens atribuídas a Vorcaro também mostram o banqueiro procurando Moraes durante o avanço das investigações e tratando de possíveis medidas da PF e da PGR. O material divulgado, porém, não comprova que Moraes tenha atendido aos pedidos feitos pelo banqueiro.
Em seu despacho, Fachin não conclui pela existência de irregularidades. O ministro afirma que é necessário esclarecer as circunstâncias apontadas pela PGR e colher informações antes de eventual apreciação pelo Plenário do STF. Também ressalta a necessidade de preservar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
