O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino apontou, em decisão que autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (14), que o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) mantinha interlocução direta com o ministro Kassio Nunes Marques para tratar de processos em tramitação na Corte.
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A conclusão preliminar é baseada em mensagens apreendidas pela PF com a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Em uma das conversas, de junho de 2025, ela encaminha ao deputado memoriais relacionados a processos e pede que ele dê notícias sobre o andamento dos casos.
Em seguida, Cezinha afirma que falaria diretamente com Nunes Marques. “Vou pedi a ele”, escreveu o parlamentar. Na sequência, acrescentou: “Foi até bom que ele vai ver se de fato eu preciso pedir expressamente”.
Segundo Dino, o conteúdo indica que Cezinha poderia estar fazendo mais do que encaminhar documentos aos gabinetes. Para o ministro, as mensagens sugerem que o deputado se comprometia a formular pessoalmente um pedido ao magistrado em favor de partes representadas por advogadas ligadas a ele.
Em outro trecho da conversa, Fialek pergunta se o encontro seria com “min Kassio”. Cezinha confirma e afirma que havia avisado anteriormente uma pessoa sobre um assunto que seria tratado com o ministro.
Três processos sob análise
De acordo com a investigação, Nunes Marques aparece relacionado a pelo menos três processos nos quais pessoas ligadas ao grupo de Cezinha teriam buscado decisões favoráveis.
Um deles é a Reclamação 76.831, mencionada diretamente nas mensagens. A documentação também aponta outros dois processos sob relatoria do ministro em que o grupo teria atuado.
Um dos episódios envolve o ex-secretário de Educação de Belford Roxo (RJ) Denis de Souza Macedo, preso em investigação sobre desvios de recursos públicos. Segundo a PF, a eventual obtenção de sua liberdade estaria vinculada a honorários que poderiam chegar a R$ 2 milhões.
A decisão de Dino também cita contratos e negociações com valores de R$ 500 mil, R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões, condicionados ao resultado de processos. Para o ministro, a combinação entre esses pagamentos e a atuação atribuída a Cezinha reforça a linha investigativa sobre possível comercialização de influência.
Suposta divisão de funções
A investigação descreve uma atuação dividida entre três pessoas. Segundo Dino, Mariângela Fialek seria responsável por captar e formalizar causas e preparar memoriais encaminhados aos envolvidos.
A advogada Valéria Rodrigues Linhares, ligada ao deputado e apontada na investigação como sua esposa, teria participação na elaboração e assinatura de contratos de honorários e cessões de crédito.
Caberia a Cezinha, segundo a hipótese investigativa, fazer contatos pessoais com integrantes dos tribunais superiores e tratar diretamente dos processos.
As mensagens analisadas pela PF mencionam ainda outros ministros do STF, entre eles André Mendonça, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Eles aparecem nos autos como possíveis destinatários das interlocuções mencionadas pelos investigados.
Ministros não são investigados
Dino fez questão de registrar que os ministros citados nas conversas não são alvos da investigação. Segundo o magistrado, a apuração não aponta participação de integrantes do Judiciário nos fatos investigados.
A PF também afirmou que não há elementos indicando envolvimento de ministros nos crimes apurados. O objeto da investigação é a conduta de Cezinha e das pessoas que, segundo a hipótese policial, poderiam ter negociado ou apresentado a terceiros uma suposta capacidade de influenciar decisões judiciais.
A operação desta segunda-feira apura suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados em São Paulo e no Distrito Federal.
