O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou para quinta-feira (24), às 15h30, a conclusão do julgamento do dissídio coletivo relacionado à greve dos Correios. Com a interrupção da sessão nesta segunda-feira (21), a paralisação nacional dos trabalhadores permanece até nova análise da Corte.
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A suspensão ocorreu depois que os Correios apresentaram novos documentos no processo, na sexta-feira (18), para sustentar o pedido de reconhecimento da abusividade da greve. O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou prazo de 48 horas para que as federações e confederações que representam os funcionários examinem o material e se manifestem.
Durante a sessão, Vieira de Mello Filho afirmou que uma decisão baseada em documentos ainda não analisados pela parte contrária poderia comprometer o devido processo legal. Segundo o ministro, os representantes dos trabalhadores precisam ter acesso ao conteúdo antes da retomada do julgamento.
A greve começou em 10 de setembro, após os trabalhadores rejeitarem a proposta apresentada pela empresa para o acordo coletivo de trabalho de 2026/2027. O principal ponto de divergência está relacionado ao plano de saúde oferecido a empregados, aposentados e dependentes.
Os Correios levaram o dissídio coletivo de greve ao TST em 11 de setembro, um dia depois do início da paralisação. A estatal sustenta que apresentou uma proposta que preserva 78 das 80 cláusulas do acordo anterior e prevê a recomposição integral pelo INPC para salários e benefícios. A empresa também afirma que as medidas foram formuladas considerando a necessidade de recuperar o equilíbrio financeiro da companhia.
A direção dos Correios pede que a paralisação seja encerrada e sustenta que o movimento deve ser considerado abusivo. Caso esse entendimento seja acolhido, as entidades sindicais poderão ser submetidas a multa, conforme o pedido apresentado pela empresa no processo.
Efetivo mínimo
Mesmo com a continuidade da greve, permanece em vigor uma determinação do próprio TST para que 80% do efetivo dos Correios seja mantido em atividade. A exigência alcança setores como atendimento, transporte e distribuição.
A decisão sobre a legalidade da paralisação ainda não foi concluída. Na sessão desta segunda-feira, a relatora, desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, apresentou seu relatório e tratou de pontos como a data-base da categoria, a caracterização da greve e a compensação dos dias parados.
O ministro Ives Gandra Martins Filho chegou a defender a suspensão imediata do movimento diante do início do julgamento. Vieira de Mello Filho, porém, optou por aguardar a manifestação das entidades sindicais sobre os documentos apresentados pelos Correios antes de determinar qualquer medida nesse sentido.
A Findect, Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, orientou a categoria a manter a paralisação enquanto o caso aguarda nova apreciação do TST.
Em nota, os Correios informaram que adotaram medidas para reduzir os impactos da greve sobre os serviços. Entre as ações estão o remanejamento de equipes, o reforço das operações e ajustes na logística para preservar a continuidade das entregas em todo o país.
