O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria hoje (8) para rejeitar o recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. O resultado pode levar à anulação dos votos recebidos pelo ex-governador e definir a eleição em favor de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
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O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela manutenção do indeferimento do registro. Segundo ele, Garotinho está com os direitos políticos suspensos e não reúne as condições de elegibilidade para disputar o cargo.
O entendimento foi acompanhado por Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli.
Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice. Nessa situação, o candidato pode permanecer na disputa enquanto houver recurso pendente, mas os votos ficam sujeitos à anulação caso o registro seja definitivamente indeferido.
No primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%. Garotinho teve cerca de 3,17%. A eventual retirada desses votos da totalização pode elevar a votação proporcional de Ruas para mais de 50%.
A definição sobre o caso também envolve um pedido de desistência apresentado por Garotinho após a eleição. O ex-governador tentou encerrar o recurso, mas o TSE analisa se pode homologar a desistência diante do impacto que a decisão terá sobre o resultado eleitoral. O tribunal tem entendimento de que recursos com potencial de alterar uma eleição não podem ser abandonados livremente.
O ministro Floriano votou contra o pedido de desistência. Na terça-feira (6), o Ministério Público Eleitoral havia defendido que a desistência fosse aceita como exceção. A Procuradoria, porém, sustentou que, caso o tribunal julgasse o recurso, os votos de Garotinho também deveriam ser anulados.
A decisão do plenário definirá se Douglas Ruas será declarado eleito no primeiro turno ou se haverá segundo turno entre ele e Eduardo Paes.
