O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além da inelegibilidade de ambos por oito anos. A ação foi protocolada na segunda-feira (19) e acusa o governo de abuso de poder político por adotar medidas de benefício econômico e apelo popular em ano eleitoral.
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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) se baseia em um levantamento do partido que identificou 35 medidas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Desse total, 12 foram adotadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, durante a campanha eleitoral. O número de iniciativas registradas neste ano iguala a soma dos atos apontados pelo Novo entre 2023 e 2025.
Entre as medidas questionadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas, aplicada a compras internacionais de até US$ 50.
Segundo a petição, o reajuste do Bolsa Família tem impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Já o Desenrola 3.0 autoriza despesas de até R$ 15 bilhões.
O Novo argumenta que a Justiça Eleitoral deve avaliar o conjunto das iniciativas, o momento em que foram implementadas e os possíveis efeitos sobre a disputa, em vez de analisar cada medida de forma isolada. A ação destaca que o pagamento do Bolsa Família reajustado começou em 19 de outubro, entre os dois turnos, enquanto os subsídios ao diesel têm previsão de duração até 26 de outubro, um dia após a votação do segundo turno.
O partido também questiona a abertura de 13 créditos extraordinários por medidas provisórias em 2026, em um montante aproximado de R$ 99,7 bilhões. Parte dos recursos está relacionada a operações de crédito. Segundo o levantamento, oito créditos foram destinados a subsídios aos combustíveis, três deles durante a campanha.
A legenda sustenta que o mecanismo constitucional de crédito extraordinário deve ser usado para despesas imprevisíveis e urgentes. A petição estima em cerca de R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas analisadas até 16 de outubro. O valor é diferente dos R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários citados no levantamento.
“O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta. Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização. A máquina pública não pertence ao presidente, muito menos ao PT, e o dinheiro dos brasileiros não pode ser tratado como combustível para um projeto de poder”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
O líder do partido na Câmara, deputado Gilson Marques (Novo-SC), também acusou o presidente de usar recursos públicos para obter vantagem eleitoral.
“Lula está usando o dinheiro dos brasileiros para tentar comprar votos. É sempre assim: o governo promete, gasta e deixa a conta para a população pagar. Não existe dinheiro público de graça. Existe o dinheiro de quem trabalha, produz e paga impostos. Eleição não pode ser um vale-tudo. Quem usa o Estado para obter vantagem eleitoral precisa responder por isso”, declarou.
Além da ação no TSE, o Novo informou ter apresentado uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam avaliados os efeitos fiscais das medidas e a eventual utilização da estrutura estatal em benefício da candidatura à reeleição.
Na Justiça Eleitoral, o partido pede que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa. Ao final do processo, solicita a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
