A juíza Luciana Correa Sete Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar uma indenização por danos morais de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma imagem gerada por inteligência artificial que o coloca ao lado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Ele também terá que publicar uma retratação e não pode divulgar outros conteúdos similares.
A sentença é desta quarta-feira (27). Nela, a magistrada reconhece que o parlamentar excluiu a publicação de suas redes sociais, mas negou que o fato pudesse afastar o dever de indenizar, “porque não desfaz a divulgação já realizada e difundida quase que instantaneamente, razão pela qual o dano decorrente de ofensa à honra e à imagem em rede social se consuma com a exposição indevida”.
Correia invocou a imunidade parlamentar e o direito à crítica a agentes políticos. A sentença, porém, entende que houve abuso em ambos, especialmente porque não foi observado vínculo entre a postagem e a atuação no Legislativo.
Bolsonaro pediu R$ 61 mil, mas a quantia foi reduzida em razão da falta de provas sobre o número de visualizações ou compartilhamentos da postagem, “o que impede presumir alcance máximo”.
“Por outro lado, a gravidade da manipulação visual por inteligência artificial, a associação a tema sensível de cunho sensacionalista e a divulgação em rede social justificam condenação em patamar relevante”, ponderou.
O petista ainda possui em seu nome outras duas ações recentes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por suas publicações, protocoladas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Flávio, no entanto, desistiu do processo pela postagem que o teria associado a corrupção, grilagem e invasão de propriedade.
