O ministro Alexandre de Moraes acusa o colega André Mendonça de conduta seletiva na condução de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Documento enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta noite (3), aponta interesse pessoal de Mendonça em abrir processo contra Moraes, mesmo sem indício penal identificado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República.
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“O discurso do relator denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”, registra o relatório da Polícia Federal citado na decisão.
O documento também aponta diferença de tratamento entre ministros da Corte. Segundo o relatório, Mendonça adota postura de defesa em relação aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, mesmo diante de situações semelhantes às atribuídas a Moraes.
“O relator adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos Ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros”, diz o texto.
A assimetria aparece também fora do STF. O relatório compara o caso do candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, com o de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Situações fáticas semelhantes, segundo a análise, receberam padrões distintos de apuração.
“A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”, registra o documento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também aparece como possível alvo na avaliação da Polícia Federal. O relatório menciona desavença antiga entre Mendonça e o senador, ocorrida na época da indicação do ministro ao STF.
“Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa”, diz o relatório, que cita ainda uma “hipótese de estratégia de recomposição de forças no Tribunal”.
A decisão de Moraes determina o levantamento do sigilo do processo e cita indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. O caso segue agora para análise de Fachin.
