O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Bellizze determinou ontem (15) que a Meta não reduza a distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado a Lula (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL) até o fim do 2º turno, marcado para 25 de outubro. O descumprimento da decisão prevê multa diária de R$ 500 mil.
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A liminar atende parcialmente a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, da campanha de Lula. A ação acusa a empresa, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, de ter “falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação”.
Bellizze afirmou que, nesta fase, não há comprovação de manipulação deliberada da distribuição de conteúdo pela plataforma. Segundo o ministro, a decisão busca prevenir tratamento desigual entre as candidaturas durante a reta final da campanha.
“Não se afirma, nesta fase, que a representada tenha manipulado a distribuição de conteúdos na internet em favor ou em prejuízo de qualquer candidatura. A declaração técnica juntada indica distribuição de conteúdos do perfil oficial do candidato da coligação representada acima de sua linha de base, em 7 de outubro de 2026, e o próprio relatório trazido pela representante registra não haver evidência suficiente de privilégio partidário deliberado da plataforma”, declarou Bellizze.
A ordem proíbe a Meta de aplicar às publicações eleitorais de qualquer uma das candidaturas medidas como redução de alcance, retirada de recomendações, restrições nos resultados de busca ou ajustes de métricas.
A decisão prevê exceções para políticas da plataforma divulgadas previamente e aplicadas de forma igual a Lula e Flávio, para a regra do TSE que retira os perfis oficiais dos candidatos dos sistemas de recomendação e para o cumprimento de ordens judiciais.
A Meta terá 24 horas para limitar a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais indicados pelo tribunal, sem reduzir o alcance de contas de terceiros. A empresa também não poderá desabilitar contas de anúncios das campanhas nem restringir impulsionamentos sem revisão humana prévia. Se a restrição for aplicada por um sistema automatizado, a revisão deverá ocorrer em até duas horas, com comunicação ao TSE.
Bellizze determinou ainda que a Meta AI, assistente de inteligência artificial integrado ao WhatsApp, Instagram e Facebook, adote critérios idênticos para as duas candidaturas, tanto no atendimento quanto na recusa de solicitações.
A campanha de Lula afirma que testes realizados em 13 de outubro mostraram que a ferramenta recusou pedidos de imagens do presidente, mas gerou peças favoráveis a Flávio.
Em nota divulgada na terça (13), a Meta reconheceu falhas técnicas relacionadas a anúncios e publicações da campanha, mas negou que seus algoritmos tenham viés ideológico.
