O ex-desembargador Sebastião Coelho disse que Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, “está submetido a tortura” pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esse caso do Filipe Martins é um que classifico como tortura”, disse Coelho, que também participa da defesa do ex-assessor de Bolsonaro. “Filipe Martins está submetido a tortura pelo senhor ministro Alexandre de Moraes. Isso é uma convicção que estou sonhando? Não, está na Lei 4955/97 que elenca os crimes.”
Filipe Martins está preso desde fevereiro sob a acusação de ter viajado para os Estados Unidos em dezembro de 2022. A defesa comprovou que a viagem não ocorreu. A Polícia Federal tem o ex-assessor como alvo na Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe por Bolsonaro.
Durante o Oeste Sem Filtro, o advogado de Martins também acusou Moraes de praticar “abuso de autoridade” por não conceder a liberdade provisória ao ex-assessor.
“É surreal, em 48 anos, nunca vi um caso como esse, do Filipe Martins”, afirmou Coelho. “Sei que o Alexandre de Moraes tem praticado vários abusos, em vários casos. Especialmente em relação ao 8 de janeiro, com relação ao ‘Inquérito das Fake News’ e no ‘Inquérito das Milícias Digitais’.”
MP não acusou Filipe Martins
Coelho explicou que o Ministério Público (MP) é o órgão responsável por realizar as acusações no âmbito das causas públicas. Portanto, não havendo um acusador particular, não há motivos para investigar. No caso de Martins, o MP não fez uma acusação e, por isso, o advogado cobrou o arquivamento da investigação.
“O Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública”, explicou Coelho. “Se o MP não oferecer uma denúncia o juiz nada pode fazer. Ele não pode ter uma ação subsidiária, como tem o particular. O juiz tem que arquivar.”
