O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (6) um pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para anular todos os atos e decisões referentes a dois processos da operação Lava Jato.
A defesa do ex-presidente da Câmara pediu que o ministro estendesse à Cunha os efeitos de decisões anteriores em que foi reconhecido um “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF).
Esse entendimento foi adotado, por exemplo, no caso de Marcelo Odebrecht. Já em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF reconheceu a suspeição de Moro nas ações.
Na decisão, Toffoli disse que o pedido de Cunha não tem relação direta com os casos citados.
“Dessa maneira, trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, afirmou. “Por tais razões, tenho que não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”, completou o magistrado.
Cunha chegou a ser condenado nos dois processos, com penas de 14 e 15 anos. Enquanto ainda tramitavam recursos contra as condenações, o STF decidiu que a competência dos casos era da Justiça Eleitoral. O movimento levou à anulação das condenações, mas os processos continuaram.
No pedido, a defesa de Eduardo Cunha queria a anulação de todos os atos praticados nos processos e o trancamento das ações.
A partir de diálogos vazados entre Moro e procuradores, apurados na operação Spoofing, os advogados argumentaram que o ex-deputado era um “troféu” a ser perseguido no curso da operação Lava Jato, “que almejava vê-lo despido de qualquer relevância no cenário político nacional”.
“As referências ao peticionário são constantes e contínuas, com citações a fatos pertinentes às ações penais dos casos Benin e Sondas, nas quais se verifica que o conluio entre o ex-magistrado e procuradores operou diretamente nestes processos desde antes de sua deflagração perante o Supremo Tribunal Federal, até o fim ulterior da condenação ser alcançado“, concluiu Toffoli.
Fonte: CNN Brasil
