O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 24 de julho de 2024, o pedido de progressão de regime de Daniel Silveira. Silveira está detido por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
A defesa de Daniel Silveira argumentou que ele não tinha condições de pagar a multa de R$ 624,3 mil, uma vez que seus bens foram apreendidos. Eles também destacaram que Silveira já cumpriu o tempo mínimo de 25% da pena para progressão para o regime semiaberto.
Por que o Pedido de Progressão foi Negado?
O ministro Alexandre de Moraes explicou em seu despacho que a progressão de regime está condicionada ao pagamento integral da sanção penal pecuniária. Silveira, detido desde 2 de fevereiro de 2023, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.
- A multa de R$ 624,3 mil ainda não foi paga, o que inviabiliza a progressão de regime
- O pedido de compensação entre valores sequestrados também foi indeferido
“Indefiro o pedido de progressão de regime, cuja análise dependerá do efetivo e integral adimplemento da sanção penal pecuniária”, escreveu Alexandre de Moraes no despacho.
Toda a situação começou com um vídeo de 2021, em que o então deputado Daniel Silveira insultou os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, além de pedir a volta do AI-5, instrumento de censura da ditadura militar.
Qual é o Histórico da Condenação?
A cassação e prisão de Silveira ocorreram após ele ter seu mandato de deputado cassado em 2023. O vídeo em questão gerou grande repercussão e levou à sua condenação.
- Detido desde 2 de fevereiro de 2023
- Condenado a oito anos e nove meses de prisão
- Ainda precisa pagar multa de R$ 624,3 mil
A defesa do ex-deputado tentou argumentar pela progressão de regime baseada no cumprimento parcial da pena, mas sem o pagamento da multa, a Justiça considera que ele não preenche todos os requisitos necessários.
Moraes Inclui Carla Zambelli em Inquérito de Golpe
Além do julgamento de Daniel Silveira, Alexandre de Moraes também atendeu a um pedido da Polícia Federal e incluiu a deputada Carla Zambelli no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Este inquérito investiga ações durante o governo Jair Bolsonaro.
Zambelli é suspeita de intermediar uma viagem de uma influenciadora à Espanha para conversar com Hugo Carvajal, ex-chefe de inteligência de Hugo Chávez. Em 2021, Carvajal afirmou que partidos de esquerda na América Latina e na Europa receberam financiamento ilegal da Venezuela por 15 anos. Entre eles estaria o PT.
Quais são as Implicações Políticas?
As ações de Daniel Silveira e Carla Zambelli têm grande repercussão no cenário político brasileiro. A inclusão de Zambelli no inquérito e a negativa de progressão para Silveira reforçam a postura rigorosa do STF em relação a ameaças contra a democracia e incitação à violência.
Essa situação gera discussões acaloradas entre apoiadores e críticos das figuras envolvidas, revelando as tensões políticas que permeiam o país nos últimos anos.
A decisão de Alexandre de Moraes, portanto, não é apenas uma questão jurídica, mas também um reflexo do clima político atual. Sempre buscando manter a integridade das instituições e garantir que todos cumpram suas penas de forma completa, o STF mostra-se firme em suas decisões.
