A reunião entre os presidentes Luís Roberto Barroso (STF), Rodrigo Pacheco (Senado) e Arthur Lira (Câmara) foi finalizada com um acordo sobre a entrega da proposta sobre as emendas parlamentares. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 23, na Suprema Corte.
Conforme apurado, os Poderes Executivo e Legislativo estão concluindo um Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a regulação da execução das emendas parlamentares. O pagamento está suspenso por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que quer mais “transparência” no processo.
O texto deve ser finalizado nesta quinta-feira, 24, com previsão de ser votado tanto na Câmara, quanto no Senado, na próxima semana. O Congresso Nacional retoma às atividades com o fim do segundo turno eleitoral, neste domingo, 27.
Depois de votado o PLP nas Casas Legislativas, o relator Flávio Dino deve analisar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o pagamento das emendas de anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo irão fornecer as informações nos autos. Devem seguir em consonância com o acórdão do plenário do STF, proferido na ADPF 854.
Dino já demonstrou insatisfação sobre as emendas parlamentares
No início deste mês, o ministro Flávio Dino já tinha demonstrado sua insatisfação com a resposta do Legislativo sobre as emendas parlamentares. Alegou que a proposta foi inadequada e impede novas deliberações judiciais sobre as emendas de comissão RP 8.
O magistrado argumentou que o Poder Legislativo apresentou apenas parte das informações sobre o uso ou alteração de recursos de RP 8 em 2024, será novamente solicitado que sejam entregues documentos, como atas de comissões, ofícios dos presidentes e parlamentares, ou outros registros equivalentes.
Dino também pediu explicações sobre as ações para garantir total transparência e controle das emendas de comissão no Orçamento de 2025. Além disso, indagou como os sistemas do Legislativo estão sendo ajustados para registrar o nome do parlamentar responsável por cada destinação específica.
