A queda das transferências discricionárias reflete uma mudança na forma como o governo federal distribui recursos. No governo Bolsonaro, havia mais margem para convênios diretos, negociações políticas e acordos com estados e municípios. Já no governo Lula, há um foco maior em repasses automáticos (constitucionais) e investimentos em programas estruturantes, como o PAC.
A diferença está nos tipos de transferências:
✔ Transferências constitucionais – São recursos que o governo federal não pode negar, pois estão garantidos por lei. Exemplos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundeb, royalties do petróleo.
✔ Transferências discricionárias – São recursos que o governo pode decidir para onde vão. Isso inclui convênios, contratos de repasse e investimentos diretos.
📊 O que os números mostram?
Em 2019, antes da pandemia, o RN recebeu R$ 205,4 milhões em transferências discricionárias.
Em 2020, auge da COVID-19, o número explodiu para R$ 829,4 milhões com os auxílios emergenciais.
Em 2021 e 2022, os valores ainda ficaram elevados por causa da pandemia e das eleições.
Em 2023 e 2024, a queda foi brutal.
Na tabela abaixo é possível verificar a evolução dos número. Os valores de 2022 e 2023 permanecem os mesmos após a correção pela inflação porque a referência utilizada para corrigir os valores é o IPCA de 2024. Como a inflação entre 2022 e 2024 e 2023 e 2024 ainda não foi significativa o bastante para alterar os valores de forma relevante, os números permanecem praticamente inalterados.
O governo federal parou de mandar dinheiro para o RN?
A resposta curta: não. O governo Lula reduziu as transferências discricionárias, mas, ao mesmo tempo, as transferências constitucionais cresceram.
Em 2019, o RN recebeu R$ 4,54 bilhões em repasses constitucionais. Já em 2023, esse número saltou para R$ 6,28 bilhões (+38%). E em 2024, chegou a R$ 7,12 bilhões (+56%).
Essa alta aconteceu por alguns motivos:
✔ Arrecadação federal maior – O governo arrecadou mais com Imposto de Renda e IPI, que alimentam o FPE.
✔ Fim das desonerações do IPI – A medida beneficiou diretamente os estados ao aumentar a arrecadação do FPE.
✔ Aumento da participação da União no Fundeb – O percentual federal passou de 10% para 23%, garantindo mais dinheiro para a educação.
✔ Alta nos royalties do petróleo – Com a valorização do barril, os estados beneficiários receberam mais recursos.
Mas há um detalhe importante: esses repasses são vinculados. Diferente do dinheiro discricionário, que pode ser usado livremente, os valores constitucionais têm destinação fixa. O governo estadual e as prefeituras não podem gastar esse dinheiro como quiserem – precisam seguir regras específicas para cada área.
O que isso significa para o Rio Grande do Norte?
O corte nas transferências discricionárias reduz a capacidade do governo estadual e das prefeituras de negociar projetos diretamente com Brasília.
Isso explica por que Fátima Bezerra vive pedindo dinheiro a Lula. Como os repasses constitucionais são automáticos, não há como negociar. Mas os investimentos extras precisam da liberação do governo federal – e foi aí que o volume caiu.
Em compensação, o governo Lula aposta em programas de longo prazo, como o Novo PAC, que prevê investimentos estruturais no estado.
O que o governo federal investiu no RN em 2023 e 2024?
Mesmo com menos dinheiro discricionário, alguns investimentos importantes foram garantidos:
💧 Barragem de Oiticica – O governo federal destinou R$ 143 milhões em convênios para concluir a obra.
🚍 Transporte escolar – Foram liberados R$ 16,9 milhões pelo Pnate para atender estudantes da zona rural.
🚧 Infraestrutura viária – Rodovias estaduais receberam repasses via convênios e emendas parlamentares.
🏫 Educação – A expansão do Fundeb garantiu mais recursos para escolas e universidades federais.
Esses investimentos seguem uma lógica diferente: em vez de repasses livres, são vinculados a projetos específicos.
Conclusão: O RN recebe mais dinheiro, mas tem menos liberdade para gastar
📉 O que caiu?
O dinheiro “livre” para o estado e municípios.
A possibilidade de negociar repasses diretos com Brasília.
📈 O que aumentou?
O dinheiro obrigatório, mas que precisa ser gasto em áreas específicas.
O volume de recursos via Fundeb, royalties e FPE.
A mudança na forma como o governo federal repassa dinheiro ao RN impacta diretamente a governadora Fátima Bezerra e os prefeitos do estado. Antes, havia mais espaço para negociações e articulações. Agora, os repasses vêm carimbados – e é por isso que Fátima vive indo a Brasília “atrás de dinheiro”.
🚨 E agora?
Essa estratégia do governo federal pode ser positiva, pois garante mais dinheiro para áreas essenciais. Mas, ao mesmo tempo, reduz a flexibilidade de estados e municípios.
A pergunta que fica: é melhor ter mais dinheiro garantido, mas com uso restrito, ou menos dinheiro, mas com liberdade para investir onde for necessário?
Essa disputa orçamentária deve continuar até o fim do governo Lula – e o Rio Grande do Norte, como outros estados, segue na fila tentando garantir uma fatia maior do bolo.
1. Por que Lula cortou os repasses discricionários ao RN?
O governo Lula reduziu os repasses discricionários ao RN como parte de uma mudança na estratégia orçamentária federal. Em vez de priorizar convênios e repasses diretos, o governo optou por concentrar os investimentos em transferências constitucionais e no Novo PAC. Além disso, houve um ajuste fiscal para conter gastos e reorganizar as contas públicas. Essa mudança seguiu a tendência de redução dos repasses voluntários após o período da pandemia, que inflacionou artificialmente esses valores.
O governo federal enviou menos dinheiro livre ao Rio Grande do Norte?
Sim. As transferências discricionárias – que são os recursos que o governo federal pode decidir para onde vão – caíram drasticamente para o RN. Em 2019, o estado recebeu R$ 205,4 milhões em valores corrigidos pela inflação. Em 2023, esse valor caiu para R$ 163,7 milhões (-20%), e em 2024 despencou para R$ 51,4 milhões (-75%). Isso significa que o RN perdeu autonomia sobre os recursos federais, recebendo menos dinheiro livre para gastar conforme suas necessidades.
Quanto o RN recebeu de repasses federais em 2019, 2023 e 2024?
Os valores corrigidos pela inflação mostram que:
2019: R$ 4,54 bilhões em transferências constitucionais e R$ 205,4 milhões em transferências discricionárias.
2023: R$ 6,28 bilhões em transferências constitucionais e R$ 163,7 milhões em transferências discricionárias.
2024: R$ 7,12 bilhões em transferências constitucionais e R$ 51,4 milhões em transferências discricionárias.
Isso mostra que o volume total de dinheiro recebido pelo RN aumentou, mas a liberdade de uso dos recursos diminuiu, já que a maior parte veio de repasses obrigatórios com destinação fixa.
O que são transferências discricionárias e por que elas caíram?
As transferências discricionárias são recursos federais que o governo pode distribuir a seu critério, via convênios, contratos de repasse e programas federais específicos. Elas diferem das transferências constitucionais, que são automáticas e obrigatórias.
A queda dessas transferências se deu por três motivos principais:
✔ Fim dos repasses emergenciais da pandemia, que inflaram os valores entre 2020 e 2022.
✔ Mudança na estratégia do governo Lula, que passou a priorizar investimentos via PAC e repasses constitucionais.
✔ Ajuste fiscal, que reduziu a margem de manobra para gastos discricionários no orçamento federal.
O governo Lula compensou os cortes com aumento das transferências constitucionais?
Sim. Enquanto os repasses discricionários despencaram, os constitucionais cresceram significativamente. Em 2019, o RN recebeu R$ 4,54 bilhões em transferências constitucionais, enquanto em 2024 o valor saltou para R$ 7,12 bilhões (+56%).
O aumento ocorreu por fatores como:
✔ Maior arrecadação do governo federal (IR e IPI), que elevou o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
✔ Ampliação da participação federal no Fundeb, que passou de 10% para 23%.
✔ Alta nos royalties do petróleo, beneficiando estados como o RN.
Porém, esses recursos são vinculados, ou seja, precisam ser usados em áreas específicas como saúde, educação e infraestrutura. Isso significa que, apesar de mais dinheiro, o governo estadual e os municípios perderam flexibilidade sobre os repasses federais.
Fonte: Blog do Dina
