Foto – Egberto Nogueira
Os congressistas americanos Rich McCormick e Maria Elvira Salazar enviaram uma carta oficial à Casa Branca solicitando que o governo Trump aplique sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Global Magnitsky, após o deputado Eduardo Bolsonaro anunciar sua permanência nos Estados Unidos.
Em publicação nas redes sociais, o congressista McCormick afirmou que “o fato de Eduardo Bolsonaro, o congressista mais votado na história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ter sido forçado a buscar exílio nos Estados Unidos demonstra a alarmante deterioração da democracia no maior país da América do Sul”.
Na carta endereçada ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado Marco Rubio, datada de 25 de fevereiro de 2025, os congressistas descrevem o que chamam de “uso do poder judicial para manipular eleições” e citam supostas violações à liberdade de expressão, incluindo o bloqueio de plataformas como X, Rumble e Truth Social no Brasil.
“Moraes não é apenas um problema para o Brasil — ele é uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas americanas, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital americana”, afirmam os congressistas no documento.
McCormick e Salazar também pedem que o governo Trump imponha “sanções da Magnitsky, proibições imediatas de visto e penalidades econômicas” não apenas contra o ministro Alexandre de Moraes, mas potencialmente contra seus “facilitadores”.
“Se não fizermos nada, estaremos sinalizando que os Estados Unidos tolerarão a tirania judicial que ameaça não apenas a democracia do Brasil, mas também nossos próprios interesses nacionais”, alertam os congressistas na carta.
Na publicação em suas redes sociais, McCormick incentivou outros membros do Congresso e do Senado americano a assinarem a carta “em defesa da liberdade nesta nação criticamente importante”.
O caso ocorre em meio a tensões crescentes entre o Judiciário brasileiro e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo seu filho Eduardo, que tem sido alvo de investigações no Brasil e agora aparentemente decidiu permanecer nos Estados Unidos.
Segue tradução na íntegra do documento:
Tradução de carta de congressistas americanos ao presidente Trump sobre situação judicial no Brasil
Congresso dos Estados Unidos
Câmara dos Representantes
Washington, DC 20515-1006
25 de fevereiro de 2025
Presidente Donald J. Trump
A Casa Branca
1600 Pennsylvania Ave. NW
Washington, D.C. 20500
Secretário Marco Rubio
Secretário de Estado
2201 C St NW
Washington, D.C. 20500
Caro Presidente Trump e Secretário Rubio,
Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado no Brasil, em uma tentativa flagrante do regime brasileiro de afastar o principal candidato para as eleições do próximo ano. O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro não é sobre justiça — trata-se de eliminar a competição política através de manobras judiciais, assim como o Presidente Trump foi alvo antes de fazer o maior retorno político da história. O Ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes transformou o judiciário do Brasil em uma arma para esmagar a oposição, proteger o Presidente Lula e manipular a eleição de 2026 antes mesmo que um único voto seja computado. Suas ações são um ataque direto à democracia, à liberdade de expressão e ao estado de direito, e respeitosamente solicitamos que tomem medidas para garantir que o Brasil celebre uma eleição livre e justa em 2026.
Moraes não é apenas um problema para o Brasil — ele é uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas americanas, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital americana. Seu ataque a plataformas como X e Rumble levou a processos judiciais da Trump Media, expondo seu flagrante desrespeito pela lei americana e pelas proteções da Primeira Emenda de nossa Constituição. Em resposta ao processo, Moraes retalou banindo todos os vídeos do Truth Social em todo o país, impondo pesadas multas ao X de Elon Musk (que anteriormente sofreu multas semelhantes e uma proibição total), impondo uma proibição total ao Rumble no Brasil, exigindo que empresas americanas forneçam informações confidenciais de usuários de dissidentes políticos que buscam refúgio nos Estados Unidos, e ameaçando um CEO americano com acusações criminais.
Os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros ditem o que os americanos podem dizer, ler ou publicar. O comportamento de Moraes é precisamente o tipo de abuso autoritário que a Lei Global Magnitsky foi projetada para combater. Suas flagrantes violações de direitos humanos, sua censura de opositores políticos e seu uso do poder judicial para manipular eleições justificam sanções imediatas dos EUA. De fato, a Casa Branca recentemente impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, estabelecendo um importante precedente para ações tomadas contra um tribunal estrangeiro que age de forma ilegal e contra os interesses dos EUA.
Estou pedindo à administração Trump e aos meus colegas no Congresso que tomem medidas decisivas. Moraes e seus facilitadores devem enfrentar consequências reais, incluindo sanções da Magnitsky, proibições imediatas de visto e penalidades econômicas. O Presidente e o Departamento de Estado têm autoridade para tomar essas medidas, e Moraes deve responder por seus abusos de direitos humanos e ações antidemocráticas. Se não fizermos nada, estaremos sinalizando que os Estados Unidos tolerarão a tirania judicial que ameaça não apenas a democracia do Brasil, mas também nossos próprios interesses nacionais.
O povo do Brasil merece o direito de escolher seus próprios líderes nas urnas, não tê-los removidos por um juiz desonesto. Os Estados Unidos devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito — antes que seja tarde demais.
Atenciosamente,
Rich McCormick, MD, MBA
Membro do Congresso
Maria Elvira Salazar
Membro do Congresso
CC:
Michael Waltz
Conselheiro de Segurança Nacional
1600 Pennsylvania Ave NW
Washington, D.C. 20520
O Honorável Mauricio Claver-Carone
Enviado Especial dos Estados Unidos para a América Latina
2201 C Street NW
Washington, D.C. 20520
