A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), após 08 horas de sabatina.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
Messias recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários. Ele precisava de ao menos 14 votos para avançar e, segundo apuração, a base governista articulou apoio suficiente para garantir a aprovação ainda na comissão.
O placar, porém, foi um dos mais apertados da história das sabatinas na CCJ. Antes dele, Flávio Dino passou com 17 votos a 10, mesmo placar de Edson Fachin. Cristiano Zanin recebeu 21 votos a 5, André Mendonça teve 18 votos a 9, e Nunes Marques 22 a 5. Antes deles, Alexandre de Moraes passou com 19 votos a 7.
Durante a sabatina, o indicado destacou sua trajetória no serviço público. Natural de Recife (PE), afirmou que a passagem pelo Senado foi decisiva para sua formação política. Segundo ele, a convivência com parlamentares reforçou a importância do diálogo e da construção de consensos.
Messias citou Rui Barbosa ao afirmar que “a política é a higiene dos países moralmente sadios” e disse que a experiência no Congresso contribuiu para sua atuação à frente da AGU.
Ao tratar do STF, defendeu mudanças na atuação da Corte. Disse que o tribunal deve ampliar a transparência, adotar autocrítica e reforçar a colegialidade. Também afirmou que decisões devem evitar caráter individualizado e respeitar as regras institucionais.
O indicado afirmou que o Judiciário não deve assumir funções do Legislativo. Segundo ele, o STF não pode se transformar em uma “terceira Casa Legislativa” e deve atuar dentro dos limites constitucionais.
“Nem ativismo, nem passivismo”, declarou ao defender autocontenção e respeito às competências dos demais Poderes.
Sobre temas sensíveis, Messias evitou antecipar decisões. No caso do aborto, afirmou: “Sou totalmente contra o aborto, absolutamente”, mas ressaltou que eventuais mudanças devem ser tratadas pelo Congresso Nacional.
Ao comentar os atos de 8 de janeiro, classificou o episódio como “um dos mais tristes” de sua vida e disse ter atuado por “dever constitucional” enquanto chefiava a AGU. Também afirmou que “processo penal não é ato de vingança, processo penal é ato de justiça”.
O indicado também abordou críticas ao Supremo e afirmou que o exercício da jurisdição não pode ser “tirânico”, nem servir à “autoindulgência”. Defendeu decisões com prudência, rigor técnico e avaliação de impactos.
Messias declarou ainda que convicções religiosas não devem se sobrepor à Constituição. “Juiz que coloca suas convicções religiosas acima das decisões não é juiz”, afirmou.
Ao final, reforçou que pretende exercer uma atuação “séria, discreta e operacional em favor do Brasil”, com base na segurança jurídica, responsabilidade fiscal e diálogo institucional.
Com a aprovação na CCJ, a indicação segue para o plenário do Senado, onde precisa de ao menos 41 votos favoráveis para ser confirmada ao STF.
