A Receita Federal abriu 1.437 procedimentos fiscais em 2025 contra pessoas politicamente expostas, grupo que reúne parlamentares, ministros, magistrados e familiares de autoridades. O número representa queda de 54% em relação aos 3.137 procedimentos abertos em 2019, ano em que o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu uma força-tarefa criada para investigar agentes públicos suspeitos de irregularidades tributárias. Os dados foram obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Em 2019, a equipe especial da Receita monitorava cerca de 800 autoridades dos três Poderes com indícios de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação patrimonial. O grupo ficou conhecido internamente como “tropa de elite” da Receita.
Naquele ano, eram alvo de procedimentos fiscais 15 ministros de tribunais superiores, 56 deputados federais, 31 senadores, nove ministros de Estado e quatro familiares de autoridades.
Em 2025, os números caíram para quatro ministros de cortes superiores, 37 deputados federais, seis senadores, quatro ministros de Estado e nenhum familiar monitorado.
A própria Receita confirmou, na resposta enviada via LAI, que os trabalhos da equipe especial foram interrompidos após decisão de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
“Convém destacar que ainda vigora decisão judicial do Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito 4.781/DF, datada de 1º de agosto de 2019, que determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos afetos à Nota Copes nº 48, de 2018”, informou o Fisco.
Segundo a Receita, à época da decisão “não havia procedimentos fiscais de fiscalização instaurados”. Auditores ouvidos pela reportagem, porém, afirmaram que já existiam diligências em andamento antes da suspensão determinada pelo STF.
Os dados mostram ainda que, entre 2010 e 2025, a Receita abriu 31.051 procedimentos fiscais contra pessoas politicamente expostas. Após a suspensão da força-tarefa, os números oscilaram, mas permaneceram abaixo do patamar registrado antes da decisão do STF.
O Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente reúne atualmente cerca de 105,2 mil nomes monitorados pela Receita e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Apesar da queda nominal nas fiscalizações, a Receita afirmou que PPEs seguem sendo alvo de monitoramento proporcionalmente maior que o restante da população.
Segundo o órgão, nos últimos cinco anos, pessoas politicamente expostas tiveram índice de fiscalização de 9%, enquanto o percentual entre pessoas físicas em geral foi de 3,75%.
