Montante refere-se ao terceiro mandato do presidente
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) investiu R$ 267 milhões em publicidade oficial no Grupo Globo entre janeiro de 2023 e junho de 2026.
A quantia abrange a veiculação de campanhas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) na TV, jornais, revistas, internet e streaming.
Esse montante repassado à empresa representa 25,6% do total de R$ 954,5 milhões desembolsados pela Secom no terceiro mandato do petista. O balanço divulgado não inclui as despesas publicitárias de ministérios e empresas estatais, como a Petrobras.
O Grupo Globo lidera o recebimento dessas verbas do Planalto, obtendo mais do que o dobro de outros conglomerados. A Record aparece na segunda posição, com R$ 122 milhões, seguida pela Meta, proprietária do Facebook e Instagram, que recebeu R$ 86 milhões no período.
Os gastos anuais da Secom com mídia cresceram progressivamente na atual gestão. Foram R$ 175,9 milhões em 2023, saltando para R$ 234,9 milhões em 2024 e atingindo R$ 365,7 milhões em 2025. Até o dia 15 de junho de 2026, o desembolso registrado foi de R$ 178 milhões.
AÇÃO DO PL CONTRA AS CAMPANHAS
Diante dos valores de 2026, o PL acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 24 de junho para suspender as campanhas do governo. A representação foi distribuída ao ministro André Mendonça e cita a oposição de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo partido.
A legenda alega que a máquina pública tem sido instrumentalizada por meio de anúncios e canais oficiais. De acordo com a petição, a atual administração ultrapassou em R$ 42 milhões o limite legal permitido para gastos com publicidade institucional no primeiro semestre.
A Lei das Eleições (lei nº 9.504 de 1997) fixa o teto para propagandas institucionais em anos eleitorais. A regra estabelece que as despesas dos primeiros seis meses não podem superar a média mensal empenhada nos três anos anteriores, corrigida pelo IPCA e multiplicada por seis.
O objetivo da legislação vigente é barrar o uso excessivo de recursos em propagandas governamentais que possam beneficiar candidaturas. O limite busca manter o equilíbrio da disputa, impedindo vantagens financeiras nas vésperas do período de votação.
Leia a nota da Secom sobre os investimentos:
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), na condição de órgão central do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM), atua em estrita observância à legislação eleitoral e às normas que disciplinam a publicidade institucional da administração pública federal.
Os limites aplicáveis às despesas com publicidade institucional vêm sendo plenamente cumpridos pela pasta, com base nos critérios estabelecidos na legislação vigente e nas orientações jurídicas aplicáveis, inclusive por meio de sua regulamentação interna.
A Secretaria está à disposição para prestar todas as informações necessárias e destaca que apresentará, no foro competente, os esclarecimentos técnicos e jurídicos que se fizerem necessários.
Por fim, eventuais comparações entre exercícios distintos devem considerar as especificidades de cada período, as políticas públicas desenvolvidas, o planejamento anual de comunicação e as necessidades de campanhas de utilidade pública, não sendo adequada a comparação isolada de valores empenhados entre anos sem a devida contextualização.
