A plataforma de vídeos Rumble registrou uma nova advogada para atuar oficialmente na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Federal dos Estados Unidos.
Segundo documento protocolado na sexta-feira (26) na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, a advogada Rossana Baeza apresentou um “notice of appearance”, instrumento usado para comunicar formalmente ao tribunal que ela passa a representar uma das partes no processo.
No documento, Baeza informa que entra no caso como advogada da Rumble. A ação tem como autores a própria Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O réu indicado no processo é Alexandre de Moraes.
A movimentação ocorre depois de a Justiça americana admitir a entrada do governo brasileiro no processo e suspender, de momento, a análise do pedido de julgamento à revelia contra Moraes. A revelia ocorre quando uma parte deixa de responder a uma ação dentro do prazo, o que pode permitir o avanço do processo sem sua contestação formal.
Rumble e Trump Media haviam pedido que Moraes fosse julgado à revelia porque, na avaliação das empresas, o ministro teria sido notificado por um meio autorizado pela Justiça americana e não respondeu dentro do prazo.
A AGU pediu para ingressar no processo sob o argumento de que o caso envolve interesses institucionais do Estado brasileiro. O governo brasileiro sustenta que a ação está relacionada a decisões tomadas por Moraes no exercício do cargo de ministro do STF.
A ação nos Estados Unidos foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media contra Moraes por causa de decisões do ministro envolvendo a remoção de conteúdos da plataforma. As empresas afirmam que medidas determinadas no Brasil seriam ilegais sob a legislação americana.
O advogado Martin De Luca, que também representa a Rumble no caso, criticou a forma como a AGU apresentou a decisão da Justiça da Flórida sobre o julgameno à revelia de Moraes ao público brasileiro. Em publicação no X, ele afirmou que a Justiça americana apenas permitiu que o governo brasileiro intervenha para apresentar seus argumentos, mas não decidiu o mérito da ação.
Segundo De Luca, a decisão não significa que o Brasil substituiu Moraes como parte no processo, nem que o caso foi encerrado ou que o ministro tenha sido considerado imune pela Justiça americana. O advogado também afirmou que a Corte não validou as ordens sigilosas de remoção de conteúdo nos Estados Unidos.
