A Advocacia-Geral da União (AGU) vai acionar a Justiça para pedir a responsabilização do Discord e a suspensão da plataforma no Brasil. O anúncio foi feito ontem (06) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que cria medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
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Segundo Messias, o Discord “não tem compromisso com a legislação brasileira” nem adota mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes.
“Vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira”, afirmou.
Após o ajuizamento da ação, caberá ao Judiciário decidir se responsabiliza a empresa e se determina a suspensão do serviço no país.
A iniciativa ocorre após a investigação da morte de uma adolescente de 13 anos que, segundo as autoridades, foi induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
Durante o evento no Palácio do Planalto, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, também defendeu o banimento do Discord. “A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”, declarou.
Desde março, o Discord passou a exigir confirmação de idade para usuários que desejam acessar conteúdos adultos ou alterar configurações de segurança. A verificação é feita por reconhecimento facial ou envio de documento de identificação.
Na última terça (04), o governo Lula (PT) acusou o Telegram e o Discord de descumprirem as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e nos dois decretos presidenciais que ampliaram as responsabilidades das plataformas digitais, em vigor desde o início de julho.
As duas empresas foram notificadas pelo Ministério da Justiça após a deflagração das operações Lívia e Rede Interrompida, que investigam crimes praticados em ambientes digitais.
A pasta determinou a suspensão das contas de 5 adolescentes e de um adulto investigados na Operação Lívia, além da remoção de servidores usados para transmissões ao vivo que incentivavam violência contra meninas.
